A empresa 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha promocional na sexta-feira (18). A medida afeta viagens já contratadas com embarques entre setembro e dezembro deste ano.
O Procon-SP notificou a companhia de viagens por essas alterações e tem 24 horas para responder como os clientes estão sendo atendidos e quais são as opções de ressarcimento.
“A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
O Ministério do Turismo e a Secretaria Nacional do Consumidor informaram que vão apurar a conduta da empresa. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o que está acontecendo com a 123 Milhas.
A 123 Milhas quebrou?
A empresa não comunicou falência ou processo de entrada em recuperação judicial. Somente as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro deste ano com tarifa Promo foram afetadas, de acordo com a companhia.
As justificativa apresentadas para a alteração foram “persistência de fatores econômicos” e “circunstâncias de mercado adversas”.
“Destacamos que nossas operações se mantêm ativas e a suspensão é referente apenas à linha PROMO, não afetando os outros produtos e serviços eventualmente já comprados ou que venham a ser adquiridos pelos nossos clientes”, afirma em comunicado.
Tenho passagem promo da 123 Milhas com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. E agora?
Caso você já tenha recebido sua passagem, localizador ou e-ticket, sua viagem está confirmada. Se o seu bilhete ainda não foi emitido, a empresa informou que vai devolver o valor pago pelos clientes em vouchers com correção monetária “acima da inflação e dos juros de mercado”.
Segundo a companhia, os vales poderão ser usados para comprar passagens, pacotes e diárias em hotéis. Se não puder usar, quem adquiriu pode repassar para outra pessoa.
Entretanto, o Ministério da Justiça considera que o cancelamento unilateral é abusivo e não tem validade. Para o órgão, o reembolso por voucher deve ser uma opção do consumidor e não pode ser imposto pela empresa.
O Ministério do Turismo informou que deve abrir investigação para que a 123 Milhas preste esclarecimentos sobre os cancelamentos e que repare os danos de todos os atingidos.
Através das redes sociais, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, também afirmou que a empresa pode sofrer sanções caso sejam identificadas irregularidades.
Me sinto enganado. O que faço?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente prejudicado pode exigir que a empresa emita a passagem como foi vendida ou exigir o ressarcimento em dinheiro com correção de juros e danos.
A negociação deve ser feita diretamente com a empresa e um dos caminhos é preencher uma reclamação através do site do consumidor do Governo Federal. Para isso:
- Acesse o site consumidor.gov.br.
- Faça login com sua conta Gov.br, que deve ser nível Prata ou Ouro.
- Autorize o compartilhamento de dados pessoais.
- Caso seja seu primeiro acesso, preencha as informações complementares, como data de nascimento, endereço e número de telefone. Também é necessário ler e concordar com os termos e condições.
- Confirme se as informações estão corretas.
- Clique em “Nova reclamação”, no canto superior direito, selecione o nome da empresa e relate o ocorrido.
Comprei uma passagem ou pacote da 123 Milhas que não é Promo. Meu pedido também foi cancelado?
Não. De acordo com a empresa, a suspensão aconteceu somente na linha Promo. Todos os produtos abaixo permanecem da mesma forma:
- Passagens aéreas convencionais;
- Passagens de ônibus;
- Pacotes de viagem;
- Reservas em hotel;
- Seguro viagem;
- Aluguel de carro.
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