A edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (veja a íntegra) mostra que o presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que previa a liberação de R$ 3 bilhões por ano para incentivo à cultura para o período de 5 anos.
O Senado havia aprovado no dia 23 de março o texto que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais.
O projeto aprovado previa que a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais durante cinco anos.
O dinheiro viria de dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais; superávit do FNC (Fundo Nacional da Cultura) em 31 de dezembro de 2021; subvenções e auxílios de entidades; 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais; recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada; e resultado das aplicações em títulos públicos federais.
Em seu veto, o presidente alegou que o projeto apresenta “contrariedade do interesse público” ao “retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos”, enfraquecendo o monitoramento e transparência no uso da verba.
Sobre o uso da arrecadação de loterias federais, Bolsonaro aponta “vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que implicaria na expansão de despesa obrigatória de caráter continuado, que geraria impacto orçamentário e financeiro para o Tesouro Nacional”.
Além disso, o presidente escreveu que a redução dos prêmios poderia desestimular a comercialização dos produtos e até incentivar a migração de apostador.
Lei Aldir Blanc
Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid-19. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem ao governo federal recursos não utilizados do programa. E ainda estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.
Aldir Blanc foi o principal parceiro artístico do cantor e violonista João Bosco. Compôs, por exemplo, “O bêbado e o equilibrista”, música que se tornaria o “Hino da Anistia” aos perseguidos pela ditadura militar.
Lei Paulo Gustavo
Há um mês, Bolsonaro vetou outro projeto de lei relacionado ao setor cultural, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
O ator e humorista Paulo Gustavo também foi vítima da Covid-19 — sua morte completou um ano nesta quarta-feira (4).
