Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que amplia o número de produtos sujeitos a uma taxa adicional de ICMS. O projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). A aprovação ocorreu por meio de uma votação simbólica, sem o registro individual dos votos favoráveis e contrários, na mesma sessão em que também foi aprovado o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.
De acordo com o projeto, uma taxa extra de 2% será aplicada a mais produtos classificados como supérfluos, incluindo refrigerantes e cosméticos, além daqueles já contemplados. A medida é popularmente chamada de “Imposto do Pecado”. Os recursos adicionais serão direcionados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), responsável por financiar programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite. O governo argumenta que a arrecadação do fundo caiu de cerca de R$ 13 milhões mensais, antes de 2022, para apenas R$ 4 milhões mensais atualmente.
A implementação das novas cobranças será em abril de 2025, respeitando a exigência de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e sua aplicação, conforme a regra da noventena.
Veja como ficará a lista dos produtos:
- bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;
- armas e munições;
- fogos de artifício;
- perfumes e cosméticos importados;
- cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria;
- embarcações de esporte e recreação;
- joias;
- asas delta e ultraleves, suas partes e peças;
- perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem;
- refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.
*Os dois últimos itens, em destaque, serão adicionados pela nova lei.
