No último dia de atividades parlamentares de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma série de projetos de grande importância para a sociedade potiguar. Entre os mais esperados, destaca-se o que trata do reajuste salarial para os servidores públicos do RN, tanto da administração direta quanto indireta do poder Executivo.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com uma emenda modificativa apresentada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e outras duas acrescentadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Além disso, outro projeto importante também recebeu aprovação unânime, estabelecendo as diretrizes para a política salarial dos servidores públicos do Executivo estadual e dos militares.
Outro projeto aprovado, que também obteve consenso entre os deputados, beneficia os integrantes das forças de segurança pública, abordando o auxílio alimentação para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, equiparando esse benefício aos demais membros das forças de segurança do Estado.
“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.
Também foi aprovada, por unanimidade, a alteração da lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Ainda no âmbito do Governo do Estado, foram aprovados projetos de lei que alteram a lei estadual nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, referente ao Imposto Sobre Transmissão de Mortis e Doação de bens e direitos (ITCD); a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que impõe uma alíquota de 0,5% para veículos movidos a motor elétrico, com aumento gradual nos anos seguintes; mantém a isenção para veículos com mais de dez anos e reduz a alíquota para veículos movidos a gás natural; e o projeto de lei que trata das políticas públicas estaduais voltadas ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).
De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), foi aprovado um projeto de lei que prevê sanções para ocupações ilegais de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado. Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) viu aprovado, com substitutivo, seu projeto de lei que altera a lei nº 7.942, de 5 de junho de 2001, sobre o projeto Parque das Dunas/Via Costeira, adequando a legislação ao novo plano diretor de Natal, aprovado pela lei complementar nº 208, de 07 de março de 2022.
“Adequar o Parque das Dunas e a Via Costeira ao novo plano diretor é permitir que Natal tenha o desenvolvimento turístico e econômico que merecemos. Hoje, essa Casa Legislativa dá um passo largo nessa conquista. Novos investimentos, novos equipamentos, gerando emprego e renda, sempre com um olhar no desenvolvimento sustentável”, destacou o autor da proposta.
Além dessas pautas, os deputados reconheceram diversas instituições como Patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do Estado e denominaram prédios e rodovias. Também foram votados projetos de lei de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Todos os outros projetos foram aprovados em bloco pelo plenário.
