O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação (assista vídeo AO VIVO abaixo). Além de Bolsonaro, Waldemar Braga Netto também é réu no processo. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos e não poderá disputar as próximas eleições.
O tribunal vai apurar a reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Na época, o político fez ataques contra o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada pelo partido PDT.
A sessão
A sessão desta terça (27) começou com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que durou cerca de três horas. O ministro apresentou voto para tornar inelegível o ex-presidente. Gonçalves ainda votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto.
Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
O julgamento será retomado na quinta (29), com o voto do ministro Raul Araújo.
Band/Agência Brasil/Globo
