No final da tarde desta terça-feira, 8, os representantes dos policiais civis se reuniram com o Governo do Estado para novamente tratar sobre a situação do ADTS da categoria. No entanto, sem avanço, a categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu pela continuidade da paralisação.
Durante o dia, o SINPOL-RN chegou a participar de reuniões com o Judiciário e com o Ministério Público, que externaram a manutenção do entendimento de continuidade da ação de retirada do ADTS.
Por esse motivo, a categoria espera que o Governo do Estado resolva a situação. “No ano passado, as entidades representativas pediram ao TJRN e ao MP uma suspensão da ação. O pedido foi acatado e um prazo de 180 dias foi dado para que pudéssemos negociar com o Governo do Estado uma solução”, explica Edilza Faustino.
No entanto, mesmo diante de apelos das entidades, o Governo não quis negociar no ano passado e somente em janeiro deste ano, após uma paralisação, abriu mesa de negociação.
Na reunião desta terça-feira, o vice-governador afirmou que o Estado quer esperar a decisão do Tribunal de Justiça para então articular com o Ministério Público possíveis modulações no processo, ao invés de analisar uma proposta de envio de projeto à Assembleia Legislativa já de imediato.
Inclusive, em nota divulgada à imprensa, o próprio TJRN afirma que: “O governo pode resolver o impasse com o envio de um projeto de lei a respeito do tema para a Assembleia Legislativa, disciplinando o assunto. Essa providência poderia regularizar o valor pago a título de ADTS, implicando em eventual perda de objeto da ação judicial”.
Ou seja, no entendimento das entidades e da categoria, o Governo não quer resolver a situação e prefere lavar as mãos para deixar a Justiça decidir se a categoria perde ou não o ADTS.
“O Governo quer que os policiais civis paguem pra ver uma decisão judicial totalmente imprevisível, que poderá sim resultar em perda do ADTS e em grandes prejuízos financeiros. Então, a categoria decidiu manter a paralisação e continuar cobrando a negociação de uma proposta que venha a evitar qualquer retirada de direito. Está mais que claro que a questão é de vontade política do Governo”, completa.
