A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade do projeto de lei enviado pelo governo estadual na semana passada, que propõe o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% no estado.
Além disso, a comissão também deu aval para o projeto que visa modificar a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No entanto, deputados da base governista apresentaram emendas para alterar alguns pontos do texto original: Uma das emendas propõe a redução da taxa de IPVA para veículos com motores elétricos de 3% para 1,5%, ao invés da cobrança gradual prevista inicialmente. Outra alteração inclui a redução do imposto para carros movidos a gás natural veicular (GNV), também para 1,5%. A proposta original do governo, que aumentaria de 10 para 15 anos o prazo para isenção do IPVA, foi retirada por outra emenda apresentada pelos deputados.
“Essa taxação (de carros elétricos) começaria em 0,5% e chegaria a 3%. Após conversas com todos os deputados, chegamos a um acordo de que, ao invés de 3%, o valor máximo seria de 1,5%. Também conseguimos manter o prazo de 10 anos para a isenção”, afirmou Isolda Dantas (PT), relatora dos projetos na CCJ.
Os projetos ainda precisam passar por outras comissões legislativas, como a de Finanças — presidida pela oposição — antes de serem votados no plenário da Assembleia. O deputado Hermano Morais (PV), presidente da CCJ, destacou que a aprovação da admissibilidade apenas confirma que os textos estão em conformidade com as normas constitucionais e redacionais, e que o debate sobre os temas continuará no Legislativo.
“Este processo está apenas começando. É fundamental ampliar o debate com todos os envolvidos, incluindo os setores produtivos e os municípios, que também são partes interessadas”, afirmou Morais durante a sessão.
