Com a Black Friday marcada para o próximo dia 29 de novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um guia para ajudar os brasileiros a fazerem compras mais seguras e conscientes durante o evento. O material oferece orientações baseadas no Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de combater práticas abusivas e golpes comuns nessa época do ano.
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Por que o guia é importante?
Segundo a Senacon, o guia foi elaborado devido ao crescimento das compras online no Brasil e ao aumento das reclamações durante grandes eventos promocionais, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos.
Na Black Friday de 2023, mais de 7 mil reclamações foram registradas em plataformas de proteção ao consumidor, reforçando a necessidade de informar e proteger os cidadãos.
A secretaria afirmou ainda que realizará o monitoramento do mercado, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, para coibir irregularidades e aplicar sanções às empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
Ferramentas úteis para o consumidor
Além do guia, a Senacon incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br, que permite resolver conflitos diretamente com empresas cadastradas. De acordo com a secretaria, mais de 80% das reclamações feitas na plataforma têm desfecho positivo.
Principais dicas do guia
- Pesquisa prévia de preços
Monitorar os preços com antecedência é essencial para evitar armadilhas. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas. - Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado
Produtos com preços extremamente reduzidos podem ser golpes. É importante verificar a confiabilidade do site antes de finalizar a compra. - Reputação do vendedor
Consulte a reputação da loja em sites de reclamações e verifique se o CNPJ do fornecedor está ativo. - Leia a descrição completa do produto
Informações claras sobre características, riscos e restrições são obrigatórias. A ausência desses dados pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor. - Direito de arrependimento
Compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone, dão ao consumidor até sete dias úteis para desistir da compra, sem justificativa. - Cuidado com fretes e prazos de entrega
Fornecedores devem informar claramente os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra. - Garantia contra práticas abusivas
O consumidor está protegido contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
