O ex-presidente Jair Bolsonaro é o terceiro em uma lista de mandatários a ficarem inelegíveis após a redemocratização do Brasil. Antes dele, Fernando Collor de Melo e Lula ficaram inelegíveis. Bolsonaro é o primeiro ex-presidente condenado pelo TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão da Corte Eleitoral aconteceu em julgamento na sessão desta sexta-feira (30). Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e 2028 e ao pleito estadual ou federal de 2026. A ação do TSE não é válida para o âmbito penal, ou seja, o político não será preso.
Collor
O ex-presidente Fernando Collor teve o processo de impeachment aberto pelo Congresso em 1992. Durante o julgamento no Senado, Collor chegou a renunciar para manter os direitos políticos, mas o Senado votou por sua inelegibilidade por oito anos.
Lula
Já o atual presidente Lula (PT) foi condenado em 2017 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O petista foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão. Na segunda instância, a pena aumentou para 12 anos e um mês. O TSE, com base na lei da ficha limpa, o considerou inelegível.
Porém, o STF derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância e anulou as decisões do juiz Sergio Moro, o que devolveu os direitos políticos do petista.
Dilma não ficou inelegível
A ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um impeachment em 2016, mas não ficou inelegível. O Senado decidiu manter os direitos políticos da ex-presidente.
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