Nos últimos dez anos, o Brasil registrou queda de 25,5% no coeficiente de mortalidade por aids, que passou de 5,5 para 4,1 óbitos por 100 mil habitantes. Em 2022, o Ministério da Saúde registrou 10.994 óbitos tendo o HIV ou aids como causa básica, 8,5% menos do que os 12.019 óbitos registrados em 2012. Apesar da redução, cerca de 30 pessoas morreram de aids por dia no ano passado. Do total, de acordo com o novo Boletim Epidemiológico sobre HIV/aids apresentado pelo Ministério da Saúde, 61,7% dos óbitos foram entre pessoas negras (47% em pardos e 14,7% em pretos) e 35,6% entre brancos.
Os dados reforçam a necessidade de considerar os determinantes sociais para respostas efetivas à infecção e à doença, além de incluir populações chave e prioritárias esquecidas pelas políticas públicas nos últimos anos. Nesta quinta-feira (30), a pasta também lança na TV aberta, nas redes sociais e em locais de grande circulação de pessoas em todo país a campanha de conscientização com o tema “Existem vários jeitos de amar e vários de se proteger do HIV”, reiterando a importância do cuidado.
Ainda segundo o boletim, na análise da variável raça/cor, observou-se que, até 2013, a cor de pele branca representava a maior parte dos casos de infecção pelo HIV. Nos anos subsequentes, houve um aumento de casos notificados entre pretos e, principalmente, em pardos, representando mais da metade das ocorrências desde 2015.
Estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com HIV no Brasil. Desse total, 650 mil são do sexo masculino e 350 mil do sexo feminino. De acordo com o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV, na análise considerando o sexo atribuído no nascimento, as mulheres apresentam piores desfechos em todas as etapas do cuidado. Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral, mas 79% das mulheres estão em tratamento; e 96% dos homens estão com a carga viral suprimida – quando o risco de transmitir o vírus é igual a zero – mas o número fica em 94% entre as mulheres.
Para acabar com a aids como problema de saúde pública, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu metas globais: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% com carga viral controlada. Hoje, em números gerais, o Brasil possui, respectivamente, 90%, 81% e 95% de alcance. O Ministério da Saúde reafirma que possui os insumos necessários e já aumentou, neste ano, 5% a quantidade total de pessoas em tratamento antirretroviral em relação a 2022, totalizando 770 mil pessoas.
Em 2022, entre os casos de infecção pelo HIV notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), 29,9% ocorreram entre brancos e 62,8% entre negros (13% de pretos e 49,8% de pardos). No mesmo ano, entre os homens, 30,4% dos casos notificados ocorreram em brancos e 62,4% em negros (12,8% de pretos e 49,6% de pardos); entre as mulheres, 28,7% dos casos se verificaram em brancas e 64,1% em negras (13,8% de pretas e 50,3% de pardas). Para os casos notificados de aids, o cenário também preocupa: dos 36.753 diagnosticados, 60,1% estão entre a população negra.
Para aprimorar os indicadores de saúde e guiar políticas públicas de combate ao racismo, redução das desigualdades e promoção da saúde ao longo dos próximos anos, o Ministério da Saúde tornou obrigatório o preenchimento do campo raça/cor no Cartão Nacional de Saúde, o cadastro do cidadão no SUS. A partir de 2023, os sistemas não permitem mais o registro ‘sem informação’, em mais um passo pela igualdade racial no país, uma das prioridades do governo federal.
Uso da Profilaxia Pré-Exposição no Brasil
Uma das formas de se prevenir contra o HIV é fazendo uso da PrEP, método que consiste em tomar comprimidos antes da relação sexual, que permitem ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV. A pessoa em PrEP realiza acompanhamento regular de saúde, com testagem para o HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. Entre os avanços conquistados no primeiro semestre de 2023, também está a disponibilização da profilaxia nos ambulatórios que acompanham a saúde de pessoas trans. Em todos os estados há serviços de saúde ofertando a PrEP.
De acordo com o boletim epidemiológico, a Profilaxia Pré-Exposição é mais acessada pela população branca (55,6%), em comparação com as pessoas pardas (31,4%), pretas (12,6%) e indígenas (0,4%), dado que reforça a importância do detalhamento dos registros no SUS e a necessidade de ampliação de acesso para pessoas pretas e pardas. Nesse contexto, a pasta garantiu que 5.533 novos usuários entrassem em PrEP até outubro de 2023, 77% a mais do que em outubro de 2022. Com isso, 73.537 usuários estão em PrEP atualmente, o que representa aumento de 45% comparado com o ano anterior. Entre os usuários de PrEP em 2023, há somente 12,6% de população preta, 3,3% de mulheres transexuais, 2% de homens trans, 0,4% de população indígena e 0,3% de travestis.
Recorte raça/cor também preocupa entre as gestantes
Em 2022, houve um predomínio de casos de gestantes com infecção pelo HIV entre pardas (52,1%), seguidas de brancas (28,5%). As gestantes pretas corresponderam a 14% nesse mesmo ano. O diagnóstico do HIV em gestantes é muito importante para que as medidas de prevenção possam ser aplicadas de forma eficaz e consigam evitar a transmissão vertical do vírus. A maior parte das gestantes notificadas já é sabidamente HIV positiva antes do pré-natal e, em 2022, essas mulheres representaram quase 60% dos casos. É importante que essas gestantes estejam em uso regular de terapia antirretroviral (Tarv) e tenham suas cargas virais indetectáveis no momento do parto.
O percentual de realização de pré-natal é elevado entre as gestantes/parturientes/puérperas com HIV e tem se mantido em torno de 90% em todo o período analisado. No entanto, em 2022, o uso de Tarv durante o pré-natal foi relatado em apenas 66,8% dos casos. Essa informação é importante e necessária para a certificação de eliminação da transmissão vertical do HIV, cuja meta é atingir cobertura de Tarv igual ou superior a 95%. O percentual de gestantes/parturientes/puérperas sem uso de Tarv foi de 13,5%, e em 19,7% a informação sobre o uso da terapia era ignorada em 2022, segundo dados do Sinan.
Ações de resposta do Ministério da Saúde
Segundo a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, 900 mil pessoas vivendo com HIV conhecem seu diagnóstico, ou seja, aproximadamente 100 mil pessoas ainda precisam ser diagnosticadas para que, então, iniciem tratamento. Para ampliar essa linha de cuidado, o Ministério da Saúde garantiu, em 2023, R$ 27 milhões na compra de 4 milhões de unidades de um teste rápido que detecta, simultaneamente, sífilis e HIV. A inclusão do teste inédito no SUS fortalece o rastreio e tratamento mais ágil para a população.
Inicialmente, o duo teste será direcionado para o rastreio em mulheres grávidas, trabalhadoras do sexo e homens que fazem sexo com homens. As demais pessoas serão testadas com a tecnologia que já é ofertada atualmente. Entre as vantagens do novo teste, estão a simplificação do processo de execução, que exige apenas um reagente, e a redução do espaço necessário para armazenamento nos postos de atendimento. Assim como o rastreio que já é feito, a leitura de resultado do duo teste será de até 30 minutos, sem a necessidade de estrutura laboratorial.
Outro importante anúncio do governo federal neste ano foi a diminuição da quantidade de comprimidos ingeridos diariamente para as pessoas que vivem com o vírus. Em vez de dois, será um. O medicamento combina dois antirretrovirais, ambos fornecidos pelo SUS: lamivudina e dolutegravir. O remédio facilita a vida do usuário, evita efeitos colaterais e mantém a carga viral controlada. A troca desse esquema terapêutico será realizada de forma gradual.
Como demonstração de compromisso com a causa, o Ministério da Saúde publicou, ainda, um novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Manejo da Infecção pelo HIV. O documento é uma espécie de guia de cuidado e assistência.
O Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS) também integra as novidades anunciadas durante 2023. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo é inédito e vai funcionar até janeiro de 2030. Dados da pasta apontam que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. O plano de trabalho inicial inclui enfrentar 11 dessas enfermidades. A meta é que a maioria das doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública. Para o HIV e a aids, o objetivo é atingir as metas operacionais de eliminação pactuadas internacionalmente, incluindo a eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, quando a infecção é passada de mãe para filho.
Para o início de 2024, como ação de incremento, o Ministério da Saúde prevê investir mais R$40 milhões em um edital nacional com o objetivo de envolver a sociedade civil na ampliação da prevenção e diagnóstico, chamando movimentos sociais, universidades, fundações, sociedades científicas e Organizações Não-Governamentais (ONGs) em uma grande mobilização de saúde.
