Numa ação inédita, três internos da Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, foram consultados por uma médica do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, remotamente através de videoconferência. O atendimento virtual aconteceu nesta sexta-feira, dia 18, e ontem, em procedimentos de retorno pós-operatório dos apenados. As consultas ocorreram em conformidade com a Lei 13.989/2020, que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
O diretor da unidade penal, Arthur Cavalcanti, explica que a consulta foi realizada de forma experimental utilizando a estrutura montada pela Secretaria da Administração Penitenciária para as visitas virtuais dos parentes das pessoas privadas de liberdade.
Os policiais penais aproveitaram os equipamentos no dia em que não são utilizados. “As consultas foram retornos. Para evitar ter que deslocar o preso e efetivo ao hospital, numa atividade preventiva para o combate da pandemia, fizemos contato com a médica para realizar as consultas. Tudo transcorreu dentro da normalidade, de forma ágil, e deverá ser empregado mais vezes”, disse o policial penal.
O uso de videoconferência não é novidade no sistema prisional do RN. Audiências na Justiça, atendimentos a advogados, visitas de parentes dos internos e aulas já acontecem remotamente com regularidade. A televisita, por exemplo, acontece em todas as unidades prisionais do Estado. Mas o uso para consulta médica, como prevê a Lei 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo Covid-19, foi a primeira vez. A medida permite a continuidade de tratamentos e evitar a ida do paciente a unidades médicas onde haja risco de contaminação pelo novo coronavírus.
A Lei foi sancionada em 15 de abril de 2020 e prevê, emergencialmente, a prestação de serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, e promoção de saúde. O médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
OAB
Em novembro, a Seap e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) inauguraram uma sala na Cadeia Pública Dionorá Simas com estrutura exclusiva para o trabalho dos advogados no atendimento aos clientes detidos na unidade prisional. O espaço foi cedido pela SEAP à OAB com a finalidade de melhorar a prestação de serviço aos internos, com um atendimento mais digno e humanizado, e com conforto para que o advogado possa desenvolver sua atividade profissional.
