A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação de um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para todos os motoristas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que já havia passado pelo Senado com alterações, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das mudanças mais significativas aprovadas pelos parlamentares é a inclusão dos condutores das categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio) na exigência do exame, mesmo que não exerçam atividade remunerada no transporte de cargas ou passageiros. Até então, essa exigência era restrita a motoristas profissionais das categorias C, D e E.
A nova exigência foi incorporada a um projeto mais amplo que prevê o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda. Para ter acesso ao benefício, o candidato à habilitação deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com a aprovação, a medida busca ampliar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas por motoristas e reforçar a segurança no trânsito, atingindo um número maior de condutores, inclusive os que utilizam veículos apenas para uso pessoal.
Agora, o texto aguarda o aval do presidente Lula para entrar em vigor.
