Os vereadores da Câmara Municipal de Natal deram continuidade, durante a sessão ordinária da quinta-feira (15), ao debate e votação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2023. O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Ao todo, 1053 emendas foram aprovadas (233 ontem, 820 hoje) e 24 retiradas; restam 76 entre consensuais e não consensuais para serem votadas na próxima terça-feira (20).
Destaque para o parecer favorável a uma emenda coletiva encabeçada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que possibilitará a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Uma pauta importante, haja vista que as atribuições do SUAS estão diretamente ligadas à educação, saúde e direitos humanos, com foco prioritário na população em situação de vulnerabilidade social. Portanto, são servidores que precisam ser reconhecidos pelos relevantes serviços que prestam para a nossa cidade”, enfatizou Paulinho.
O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Francisco Lima, disse que a aprovação da emenda é um sonho que a categoria acalentava há muitos anos. “Quero agradecer ao Legislativo natalense, em nome dos servidores, pelo respeito que teve com a nossa causa. Trata-se de um resgate da dignidade dos profissionais que lutam em defesa das comunidades esquecidas da sociedade”.
Infraestrutura urbana foi o foco principal das 29 emendas encartadas pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB). “Encaminhamos receitas para reformas nos postos de saúde, calçamento e recapeamento asfáltico, estruturação de praças públicas, criação de espaços pet, instalação de academias da terceira idade, implementação de áreas para atividades esportivas nas comunidades mais carentes, entre outras obras e serviços estruturantes”.
Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou emenda para garantir no orçamento recursos para a execução da Lei da Dignidade Menstrual no Município. “Ano passado também garantimos receitas para a mesma finalidade, todavia, a distribuição de absorventes ainda não foi iniciada. Desta vez, em diálogo com a Prefeitura, serão realocados recursos da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Assistência Social a fim de no próximo ano a gente tenha efetivamente a distribuição dos absorventes para quem precisa”, pontuou.
Por sua vez, o vereador Anderson Lopes (Solidariedade) reservou no orçamento 2023 recursos da ordem de R$ 2 milhões para a decoração natalina da zona Norte. “Faz tempo que os moradores da área mais populosa da capital potiguar percebem que as ações do período natalino sempre ficam aquém daquilo que a região merece. Diante disso, conquistamos um incremento para a decoração exclusiva da zona Norte”.
Ao final da sessão, a vereadora Nina Souza (PDT) falou que a Câmara Municipal está garantindo vitórias para diversas categorias do funcionalismo público de Natal. “A apreciação da LOA 2023 está acontecendo de forma tranquila, com todas as bancadas estabelecendo um diálogo produtivo. Acredito que até a próxima terça-feira, quando daremos continuidade aos debates, mais emendas serão consensualizadas”, concluiu a parlamentar.
