A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (23), 19 projetos de lei, com destaque para propostas voltadas à inclusão social, acessibilidade e atenção a pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Lei nº 334/2025, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), com relatoria de Kleber Fernandes (Republicanos). A proposta altera a Lei Municipal nº 185/2001 para garantir gratuidade no transporte público coletivo a pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, como os que realizam tratamentos de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise.
“É um projeto inclusivo e com forte cunho social. Pessoas que fazem tratamentos contínuos enfrentam grandes custos. Garantir o transporte gratuito é uma forma de aliviar esse peso e preservar vidas”, ressaltou o relator Kleber Fernandes.
A comissão também aprovou o PL nº 093/2025, de autoria do próprio Kleber Fernandes, que trata da obrigatoriedade de órgãos públicos municipais oferecerem comunicações em áudio, via WhatsApp, para pessoas com deficiência visual.
“Com o uso cada vez mais comum de mensagens de texto para informar a população, é fundamental assegurar que cidadãos com deficiência visual tenham o mesmo acesso às informações públicas”, explicou Kleber. O serviço será disponibilizado mediante cadastro prévio dos interessados junto ao sistema da Prefeitura.
Outro projeto relevante apreciado foi o PL nº 186/2024, do vereador Daniel Santiago (PP), com parecer favorável da vereadora Brisa Bracchi (PT). A proposta prevê a criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições especiais.
“Os diagnósticos de TEA vêm crescendo, e é preciso garantir que esses pacientes tenham um atendimento adequado e humanizado nas redes de saúde pública. Projetos como esse são um passo importante nessa direção”, destacou Brisa Bracchi.
Além dos parlamentares citados, participaram da reunião os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União Brasil) e Tony Henrique (PL). Os projetos agora seguem para análise nas demais comissões temáticas da Casa antes de serem encaminhados ao plenário para votação final.
