A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que isenta do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis localizados nas proximidades de lagoas de captação e que tenham sido afetados por alagamentos ou enchentes.
De autoria da vereadora licenciada e atual secretária de Trabalho e Ação Social, Nina Souza (União Brasil), a proposta recebeu o voto favorável dos 29 vereadores presentes. O benefício terá caráter anual e transitório e será voltado a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036).
“Essa medida é uma resposta social diante dos prejuízos enfrentados por tantas famílias. O impacto para os cofres públicos é insignificante,” destacou Nina Souza.
Como funcionará a isenção
Para ter acesso à isenção, os moradores deverão comprovar os prejuízos, como danos em instalações elétricas e hidráulicas, além de perdas materiais. A Prefeitura enviará equipes para realizar vistorias técnicas nos imóveis atingidos.
Quem já tiver pago o IPTU poderá receber o valor como crédito tributário no ano seguinte.
A regulamentação da nova lei deverá ser publicada nos próximos 90 dias, e a expectativa é que o prefeito Paulinho Freire sancione o texto sem vetos. Segundo Nina Souza, o Executivo também vem intensificando investimentos em obras de drenagem urbana, especialmente na Zona Norte, onde os transtornos foram mais severos.
Enchentes afetam dezenas de bairros
A aprovação da medida ocorre em meio a uma série de fortes chuvas que atingem Natal desde meados de junho. Entre os dias 18 e 23, a capital potiguar registrou 264,1 mm de precipitação, provocando o transbordamento de sete das 82 lagoas de captação existentes no município. O acumulado do mês já soma 373,9 mm, ultrapassando a média histórica de junho (350 mm), segundo dados da Emparn.
Assistência social foi ampliada
Paralelamente à aprovação da isenção, a Prefeitura de Natal vem reforçando as ações emergenciais de apoio às famílias afetadas pelas chuvas. Até o momento, 1.084 famílias receberam kits de alimentos, produtos de higiene, roupas e auxílio para emissão de segunda via de documentos.
As ações estão concentradas em regiões mais afetadas, como o loteamento José Sarney e o entorno da Lagoa de São Conrado.
