A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei n° 284/2023 encaminhado pelo Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). Amplamente discutida pelos parlamentares, a matéria teve 249 emendas apresentadas por todas as bancadas e 111 emendas aprovadas. A peça orçamentária estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
Neste terceiro dia de votação, o debate aconteceu em torno de três emendas não consensuais de autoria do vereador Daniel Valença (PT) que, por fim, foram derrubadas pela maioria dos parlamentares presentes no plenário. Porém, ainda poderão ser discutidas e alinhadas no Plano Plurianual, que será revisado no segundo semestre.
“Apresentamos propostas para garantir piso salarial para professores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de agentes de saúde, haja vista que existe previsão constitucional para isso. Também tentamos proibir a transferência de recursos para comunidades terapêuticas, pois a lei da reforma psiquiátrica determina que a Política de Saúde Mental não pode financiar uma perspectiva asilar. Mas, infelizmente, não conseguimos consenso com a maioria”, explicou Daniel Valença.
O vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante), avaliou a apreciação da LDO 2024. “Os debates aconteceram de forma democrática, tranquila e produtiva. Todas as bancadas tiveram a oportunidade de oferecer suas contribuições através de emendas importantes para a população. Portanto, mais uma vez o Legislativo natalense cumpriu o seu papel de votar leis que garantem o desenvolvimento da nossa cidade”.
Na sequência, foi derrubado um veto integral a Emenda n° 50 ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, de autoria do Executivo, que regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município. “Quero agradecer a todos os colegas por manterem esse texto que visa, unicamente, garantir crescimento com qualidade de vida para as comunidades que vivem na região”, pontuou o vereador Eribaldo Medeiros (PSB), autor da emenda.
Ao final da sessão, os parlamentares deram parecer favorável a três projetos de lei em segunda discussão: PL 430/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui no Calendário de Eventos da cidade o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, PL 161/2023, do vereador Anderson Lopes (SD), que reconhece de Utilidade Pública da Federação de Esportes Eletrônicos do Rio Grande do Norte, PL 259/2023, do vereador presidente da Casa Eriko Jácome (MDB), que reconhece de Utilidade Pública a Associação Natal Agora, e o PL 212/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia Municipal da mulher na Engenharia, a ser celebrado em 23 de junho.
Texto: Junior Martins
