Na tarde desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante Sessão Ordinária, um projeto de lei, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que estabelece penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simular a aplicação de vacina na capital. De acordo com a matéria, as penalidades previstas nesta lei serão impostas por meio de processo administrativo, bem como, na hipótese de simulação na aplicação de vacina, o agente público deverá ser imediatamente afastado de suas funções. A lei também prevê o pagamento de multas que variam de R$ 10 mil até R$ 20 mil.
“Deixamos claro e parabenizamos os servidores da cidade de Natal por não termos tido nenhum caso registrado oficialmente. Os servidores estão trabalhando arduamente, precisam ser homenageados, agora ficamos preocupados porque vimos no país todo, acontecimentos relativos a não aplicação da vacina. Esse projeto vem para proteger e prevenir na hora da vacinação”, explicou o vereador Luciano. “Sou a favor do projeto do colega, mas que não sejamos mal interpretados e que façamos jus a todo esforço dos profissionais da saúde, servidores públicos, que arriscam suas vidas para defender a todos nós”, acrescentou o vereador Robério Paulino (PSOL).
Homenagens
Foi aprovado em primeira discussão, o projeto de Lei Nº 299/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que homenageia o ex-vereador, Dr. Enildo Alves. Com isso, passa a ser denominado de Dr. Enildo Alves, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Natal. “Trata-se da homenagem a um médico, um ex-vereador, que por sua competência, por tudo que ele fez, merecia uma homenagem. Eu não vejo nada melhor que o SAMU, que foi implantado por ele quando foi secretário, era um sonho que ele tinha e que conseguiu implantar na cidade. Homenagem justa, para uma pessoa que tanto fez por Natal”, disse o vereador Paulinho Freire.
Já em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução N°. 13/2021, que denomina de edifício anexo Presidente Renato Dantas, o prédio anexo da Câmara Municipal de Natal. “Justa homenagem, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Renato Dantas, deixou seu legado, prova disso foi a TV Câmara Natal, a primeira emissora legislativa do Norte/Nordeste. Então nada mais justo, homenagem que não pode ser colocada em vida e a Câmara através da mesa diretora colocou essa propositura que foi aprovada”, pontuou o vereador Preto Aquino (PSD), 3º secretário da CMN.
