Para promover políticas de sustentabilidade ambiental na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei n° 97/2022 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal de Conscientização sobre o descarte de lixo eletrônico e tecnológico”, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de outubro.
O objetivo é realizar ações efetivas de conscientização para recolher, transportar e dar correta destinação a esse tipo de lixo. Apresentada pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), a matéria segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com o texto, as atividades da data devem ser desenvolvidas por entidades da sociedade civil, pelo Poder Público, bem como pelas redes pública e privada de educação da cidade. Em tempo, entende-se por lixo eletrônico e tecnológico todo e qualquer tipo de material produzido a partir do descarte de equipamentos eletrônicos, tais como: eletroeletrônicos (computadores, celulares, tablets e assemelhados) e eletrodomésticos (torradeiras, televisões, micro-ondas e assemelhados).
“Segundo relatório da ONU, o Brasil é o segundo maior produtor de lixo eletrônico das Américas e o quinto no mundo, com 2 milhões de toneladas descartadas ao ano. Porém, apenas 3% deste volume é descartado corretamente, prejudicando o meio ambiente. Campanhas e dias dedicados à conscientização da população são cada vez mais bem-vindos e com essa Lei pretendemos colocar à disposição do nosso povo um dia dedicado para essas ações”, pontuou Eriko Jácome.
Na sequência, recebeu parecer favorável, também em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 174/2022, da vereadora Ana Paula (SD), que institui o Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, a fim de incentivar, promover e fomentar a educação em Direitos Humanos junto à Rede Municipal de Ensino. “Investir em Educação e Direitos Humanos é uma forma de encorajar a proteção dos direitos das pessoas contra qualquer tirania e opressão, além de promover progresso social e o exercício das liberdades individuais”, defendeu a autora.
Mais quatro proposições foram acatadas em segunda discussão: PL 454/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município, PL 31/2022, do vereador Milklei Leite (PV), sobre a denominação de arena de futevôlei, situada na avenida Apipucos, S/N, ao lado da quadra de esportes do Bairro Nordeste, de “Arena de Futevôlei Eli Moraes”, PL 363/2022, do vereador Peixoto (PTB), que institui diretrizes de conscientização e combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada, e o PL 539/2022, do vereador Herberth Sena (PSDB), sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Eventos Shalom.
Os parlamentares decidiram manter dois vetos parciais do Executivo: um ao Projeto de Lei n° 092/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), em que institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher, outro a emendas encartadas ao Projeto de Lei n.º 382/2021, de autoria Executivo, que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão, e concessão.
Ao final da sessão, o plenário aprovou em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei n° 243/2023, encaminhado pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, que será de 6% sobre a remuneração de março de 2023 e será aplicado a partir do mês de abril.
Texto: Junior Martins
