A Câmara Municipal de Natal vai suspender o recesso e realizar, na próxima quarta-feira (17), uma sessão extraordinária para decidir sobre dois projetos de lei enviados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Os projetos visam a concessão de equipamentos públicos à iniciativa privada: o Terminal Turístico da Redinha e o Teatro Sandoval Wanderley.
Concessão do Complexo Turístico da Redinha
Um dos projetos autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha, atualmente em obras. A área total de 16,5 mil metros quadrados poderá ser cedida à administração privada. Localizado na Zona Norte de Natal, o espaço inclui mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. A concessão será válida por 25 anos para a empresa que vencer a licitação.
Conforme o projeto de lei, a empresa vencedora deverá alocar os antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que sejam cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Isso garante que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas atividades. Esses ocupantes terão contratos válidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.
Além disso, pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão reservados para empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão investidas em melhorias no bairro. A lei também exige que 30% dos funcionários contratados pelo concessionário sejam moradores da Redinha.
Na justificativa, o prefeito Álvaro Dias afirma que “a concessão tem como objetivo a modernização da Redinha, buscando aumentar a atividade turística no local e melhorar a oferta de serviços, através de uma ação contínua de valorização dos equipamentos públicos disponíveis para a população local, e pela implementação de melhores práticas de governança e planejamento para a reocupação do local, atração de novos empreendimentos, geração de empregos e novas oportunidades.”
Concessão do Teatro Sandoval Wanderley
O outro projeto trata da concessão gratuita do Teatro Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, ao Serviço Social do Comércio (Sesc) por um período de 20 anos. Segundo a proposta, o Sesc poderá utilizar o espaço, incluindo seu nome no teatro, desde que mantenha uma “exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local desde sua inauguração”.
“A presente matéria é necessária para garantir a continuidade das ações de incentivo e investimentos culturais no Teatro Municipal Sandoval Wanderley, especialmente quanto à adoção de uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local desde sua inauguração, pelo Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte”, justifica o projeto enviado pelo prefeito Álvaro Dias à Câmara.
