A Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento de animais domésticos junto aos seus tutores em cemitérios públicos e privados da cidade. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
De autoria do vereador Michael Borges (PP), o projeto recebeu 16 votos favoráveis e estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para garantir que a prática ocorra de forma segura. Entre as exigências estão a apresentação de declaração veterinária atestando ausência de doenças transmissíveis e o uso de urnas ou materiais resistentes para o acondicionamento dos corpos, evitando riscos de contaminação do solo.
O texto também prevê a possibilidade de devolução das cinzas após cremação e garante isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo o vereador, a iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias. “Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça”, afirmou. Ele reforçou ainda a preocupação com a saúde pública: “Não se trata apenas de respeito aos animais, mas também de proteção ambiental”.
A proposta está respaldada na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, segundo Borges. Caso seja sancionada, Parnamirim será a primeira cidade do Rio Grande do Norte a regulamentar a prática.
