Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei 131/2022, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a campanha permanente “Animal Silvestre não é Pet”, com objetivos educativos de prevenir a captura de animais silvestres como animais de companhia e sensibilizar que o comércio ilegal de animais silvestres é uma conduta
criminosa, além de ser um ato cruel que se configura crime de maus-tratos.
“Esse é um projeto que considero até simples, mas muito importante. Vejo muito, quando vou ao Ibama, as condições que muitos deles são encontrados e necessitados de cuidados para serem recuperados de maus-tratos. São papagaios e outras aves sem penas, macaquinhos debilitados que passam a vida toda acorrentados pelo pescoço. Sem falar nos casos apreendidos como carga de exportação. Isso é crueldade. Não é justo com a vida dos animais”, justificou o vereador Robério Paulino.
O parlamentar destacou ainda que o desejo humano de ter esses animais em casa gera enormes problemas de bem-estar para eles e riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Nenhum animal silvestre tem suas necessidades inteiramente atendidas em um ambiente doméstico. É impossível reproduzir o espaço e a liberdade que ele teria na natureza. Ao contrário dos cães e gatos, os animais silvestres não passaram por um processo de domesticação – que pode levar milhares de anos.
Entre as orientações da PL estão a colaboração positiva para reduzir o índice de comércio ilegal de animais silvestres e a ampliação do nível de resolução das ações direcionadas a esta Campanha por meio de ações integradas envolvendo o Estado, o município, os órgãos públicos,
organizações não governamentais que atuam na área e toda a sociedade.
Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Na mesma sessão os vereadores aprovaram o PL 371/2021, de proposição do poder executivo, que cria a composição, competência e funcionamento Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL).
“A falta desse Conselho vetava o avanço do incentivo do esporte da nossa cidade. Com a criação do Conselho, e logo depois vem a criação do fundo do esporte. Daí, podemos criar novos caminhos para o esporte como a criação da bolsa atleta e a criação de novos incentivos que até hoje foram barrados porque não existia o Conselho”, destacou o vereador Hermes Câmara (PTB).
Texto: Phablo Galvão
