A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a implementação da castração química para pedófilos, com 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a análise de um projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa criar um cadastro nacional de pedófilos. Agora, a proposta segue para avaliação no Senado.
De acordo com o projeto, o cadastro permitirá o acesso a informações de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por centralizar os dados em uma plataforma, incluindo informações de qualificação do condenado, como fotografia.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sancionado uma legislação semelhante. A Lei 15.035/2024 altera o Código Penal e autoriza a busca pública por meio do nome completo e do número de CPF de indivíduos condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes, exploração da prostituição e a prática de filmar e divulgar vídeos íntimos sem consentimento.
