Dois cavalos em situação de maus-tratos foram resgatados nesta terça-feira (27) por uma equipe de patrulhamento da Ronda de Proteção Escolar da Guarda Municipal do Natal. Os animais estavam nas proximidades do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste da capital. O crime de maus-tratos contra animais está previsto na Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98 e prevê multa e detenção.
De acordo com a chefe de Grupo de Ação da GMN, Francineide Maria, os animais apresentavam diversas marcas de maus tratos, inclusive um deles se encontrava com uma das patas ferida e sangrando. “Infelizmente se tornou comum esse tipo de situação. Mesmo com a existência de lei que protege os animais, a cada dia presenciamos mais situações absurdas como esta. Precisamos colocar em prática e fazer valer realmente. Que as pessoas façam as denúncias e também que se criem mecanismos para que possamos fazer mais resgates”, comentou.
A guarnição da GMN acionou a equipe do Curral Municipal que veio recolher os animais para serem tratados. Os guardas municipais ainda mostram que o cuidado com o animal, além de ser um dever de cada responsável, também mantém a saúde e a capacidade física para que o trabalho a que são expostos seja realizado de maneira satisfatória. “É preciso que as pessoas entendam que qualquer ato de abuso ou violência contra os animais é crime e pedimos que a sociedade ajude a combater esse tipo de dano denunciando”, completou a CGA.
O crime de maus-tratos contra animais está previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa pecuniária. A punição pode ser ampliada com a aprovação do Projeto de Lei 470/2018, aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado. De acordo com o Projeto, a pena de maus-tratos sobe para de um a quatro anos de detenção.
Para denúncia de maus-tratos contra animais o cidadão pode acionar o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no 190, ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no número 3616-9829.
