A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta segunda-feira (12) uma reunião para apreciar e votar projetos de Lei. Participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PSDB), presidente do colegiado, Camila Araújo (União Brasil), Peixoto (PTB), Aroldo Alves (PSDB) e Preto Aquino (PSD).
Destaque para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 008/2022, da vereadora Nina Souza (PDT) que institui o Programa Municipal Transformando Vidas através do Emprego e dispõe sobre o cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas que adotarem o Programa. O objetivo é incentivar a contratação de jovens entre 16 e 24 anos de idade, que não tenham prestado trabalho formal com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
“Essa proposta promoverá oportunidades no mercado de trabalho para a juventude natalense e benefícios para os empresários que se tornarem parceiros da iniciativa. Trata-se de dignidade, um direito elementar que o acesso ao emprego e renda oferece, como indica a Constituição Federal”, defendeu o vereador Aroldo Alves, relator da matéria.
Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 333/2019, encaminhado pela vereadora Ana Paula (Solidariedade), que dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do estatuto da criança e do adolescente nos cartórios de registro. Segundo a relatora do texto, vereadora Camila Araújo, a proposta assegura que a população, principalmente as que vivem nas periferias, tenham acesso às informações fornecidas pelo ECA. “A Lei Federal constituída em 1990 concede aos pais o conhecimento de seus deveres com os filhos desde o nascimento, assim como seus direitos garantidos”, pontuou.
Na sequência, o colegiado acatou o PL 460/2022 que assegura a prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abusos sexuais na rede municipal de saúde de Natal. De autoria do vereador Robério Paulino, a proposição estabelece que o Executivo ficará encarregado de fornecer apoio psicológico por meio da rede municipal de saúde, a crianças e adolescentes (de zero a doze anos de idade) que sofreram abusos sexuais.
Mais quatro projetos foram aprovados: PL 343/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), sobre procedimentos de atendimento de pessoas vítimas de picadas de animais peçonhentos, nas unidades de saúde de responsabilidade do Município, PL 509/2022, do vereador Hermes Câmara (PTB),que institui o índice das condições Social Familiar dos Estudantes da rede Municipal de Educação de Natal, PL 572/2022, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, e o PL 481/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui parceria para atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Herberth Sena, fez uma avaliação dos trabalhos. “Essa foi a última reunião do primeiro semestre de 2023 e estamos muito satisfeitos com o desempenho da nossa equipe. Ao longo desse período, realizamos visitas em várias unidades de saúde, cobramos ações da Prefeitura no sentido de melhorar os atendimentos, debatemos assuntos de interesse público e votamos projetos importantes para a sociedade. Dito isso, avalio como positivo o serviço prestado pela Comissão”, concluiu.
Texto: Junior Martins
