A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 19 projetos nesta segunda-feira (13). Uma das propostas prevê que livros e cadernos escolares contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, cigarros eletrônicos, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
O PL 577/2023 é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e se refere a materiais fornecidos pelo poder público municipal. “É importante que haja esse trabalho nas nossas escolas para a prevenção, formação e conscientização dos alunos sobre as consequências do uso dessas drogas”, destacou o autor.
Na reunião também foram aprovadas propostas que estimulam a formação do jovem para o mercado de trabalho. O PL n° 465/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB) traça diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens; e o PL n° 454/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem (PMEEJ). “A juventude tem um grande desafio para ingressar no mercado de trabalho e é importante ter um programa que traz princípios, objetivos e ações no sentido de formar e somar no âmbito do empreendedorismo”, declarou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
Além disso, os vereadores deram pareceres favoráveis ao PL n° 440/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga a publicização discriminada dos valores recebidos pelo Município pela concessão e multas provenientes de licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. “Nada mais é que dar conhecimento a todos sobre o andamento dos processos dessas obras, os custos e arrecadação, reforçando a transparência e o acompanhamento desses trâmites”, disse o propositor.
A vereadora Nina Souza (PDT) presidiu a reunião, da qual a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participou e que foram aprovados três títulos de cidadania natalense, dentre esses, um para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares, proposto pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).
Texto: Cláudio Oliveira
