A comissão processante instalada na Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta quarta-feira (7), pelo arquivamento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Apesar da decisão, o desfecho do caso ainda dependerá de análise do plenário da Casa, que se encontra em recesso parlamentar.
A deliberação ocorreu por dois votos a um. A maioria da comissão optou por rejeitar o relatório apresentado pelo vereador Daniel Rendall (Republicanos), que defendia o prosseguimento do processo. Votaram contra o parecer a vereadora Samanda Alves (PT) e o vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil).
Presidente da comissão, Samanda Alves justificou a decisão ao argumentar que a tramitação simultânea do mesmo tema em instâncias diferentes não seria adequada. “A gente tem uma avaliação de que é ruim que a Casa tenha o mesmo objeto sendo tocado em duas instâncias, na comissão especial e na comissão de ética. Então, de acordo que foi colocado como provas pelo vereador denunciante, a gente avaliou, fez uma análise jurídica, inclusive, que é um caso para ser analisado pela comissão de ética”, afirmou.
Autor do voto vencido, Daniel Rendall sustentou que o processo deveria avançar para a fase de instrução, etapa em que seriam aprofundadas as apurações. “Nós não discutindo em nenhum momento o mérito processual. Então, foi por isso que votamos, para que chegasse à fase de instrução. A vereadora Brisa tinha feito a defesa, nós fizemos o relatório preliminar e houve uma análise por parte da comissão de que esse processo não deveria avançar para fase de de instrução”, declarou.
Novo processo em andamento
Além do procedimento recém-arquivado, a vereadora Brisa Bracchi é alvo de outro processo instaurado ao longo de 2025. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa a parlamentar de ter utilizado R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Faustino, a atividade teria caráter político-partidário e o uso dos recursos violaria o Regimento Interno da Câmara. Em 17 de novembro, a primeira Comissão Especial Processante aprovou parecer do relator Fulvio Saulo (Solidariedade) favorável à cassação do mandato.
A votação em plenário estava prevista para o dia 18, mas foi suspensa após decisão judicial que acatou pedido da defesa de Brisa Bracchi. A Justiça entendeu que a vereadora deveria ter sido notificada com antecedência mínima de 72 horas, o que não teria ocorrido. Uma nova tentativa de votação, marcada para o dia 19, também foi suspensa, o que levou à perda do prazo legal de 90 dias para conclusão do processo.
Poucos dias depois, em 25 de novembro, a Câmara recebeu uma nova denúncia apresentada por Matheus Faustino. No dia seguinte, os vereadores aprovaram a abertura de outro processo e instituíram uma nova comissão processante. Segundo o denunciante, a nova representação inclui o uso de emendas parlamentares em uma festa privada com cobrança de ingressos.
Esse segundo processo teve início em 26 de novembro e também possui prazo de 90 dias para conclusão, que se encerra em fevereiro, antes do término do recesso parlamentar. A presidência da comissão avalia que o plenário poderá ser convocado de forma extraordinária para deliberar sobre o caso.
