A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou a última reunião do ano, nesta segunda-feira (12), para designar, apreciar e votar projetos de lei. Ao todo, oito proposições receberam parecer favorável e duas foram designadas para relatoria. Dentre os projetos aprovados, destaque para o de n° 342/2020 que institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência na capital potiguar, apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD).
De acordo com a relatora da matéria, vereadora Divaneide Basílio (PT), faz-se necessária a criação de mecanismos que tenham por objetivo incentivar a contratação das pessoas com deficiência, com intuito de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho. “Trata-se de um tema relevante e que não costuma chegar ao amplo conhecimento da sociedade”, pontuou.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei n° 147/2022, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município. Para a identificação da pessoa com transtornos mentais será necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses.
Também foi acatado o Projeto de Lei n° 425/2021 que institui as diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo ser realizada por equipe multidisciplinar através de clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento na cidade. Encaminhado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o tratamento deverá observar a sua realização exclusiva por musicoterapeutas devidamente registrados e possuidores de curso de graduação, pós-graduação ou qualificação-técnica em musicoterapia.
“Concluímos o ano com a pauta devidamente zerada e com o sentimento do dever cumprido. Foram muitos projetos importantes analisados e diversos assuntos de interesse público discutidos ao longo dessa jornada. Portanto, avalio 2022 como um ano exitoso. Quero agradecer a todos os parlamentares pelo empenho e dedicação e que em 2023 a gente continue à altura das expectativas do povo natalense”, concluiu o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil).
