Mesmo com o cenário adverso devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerra os trabalhos do ano de 2020 com balanço positivo e um alto índice de produtividade com mais de 130 matérias efetivamente deliberadas.
No balanço apresentado pelo deputado e presidente da comissão, Francisco do PT, foram destacadas 15 reuniões ordinárias e três extraordinárias, sendo a segunda comissão que mais se reuniu depois da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No total foram 133 matérias deliberadas.
“Apesar da pandemia e da necessidade do trabalho remoto durante parte do ano, realizamos as reuniões e ainda debatemos temas importantes, como a regulamentação do novo Fundeb, as intervenções nas universidades e Institutos Federais, a volta às aulas presenciais, o reajuste dos professores e outras lutas. Destaco o papel fundamental desta comissão na luta pela renovação do Fundeb, quando mantivemos contato com a bancada federal. A Comissão foi extremamente diligente e atuante, assim como tem sido agora na defesa da regulamentação para que o projeto não seja deformado”, analisou Francisco.
O deputado Hermano Morais (PSB) reforçou o que classificou como uma “luta por respeito às escolhas” nas instituições federais de educação. “Algo que essa comissão sempre esteve atenta, respeitando a comunidade e buscando defender os interesses do RN”, disse.
Votação
Dos 25 projetos analisados na reunião desta quinta-feira (17), 24 foram aprovados e um foi pedido diligência. Com relatoria favorável da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), foram aprovados os seguintes Projetos de Leis: o que define 10 de maio como o Dia Estadual do Guia de Turismo, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), o que dispõe sobre a inclusão de conteúdos de direitos humanos na rede estadual de ensino, o que trata da inclusão de conteúdos de cultura potiguar na rede estadual de ensino, e os PLs que reconhecem como patrimônio cultural imaterial do RN as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra, o Fandango de Canguaretama e a chegança de Barra de Cunhaú, todos de iniciativa do deputado Francisco do PT.
Ainda sob relatoria da deputada Eudiane Macedo, foram aprovadas as matérias que dispõem sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres e dá outras providências, a matéria que dispõe sobre a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do Estado, e a matéria que estabelece a obrigatoriedade de se afixar, em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, informativos sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual, todos de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).
Com parecer e voto favoráveis emitidos pelo relator do projeto e presidente da comissão, deputado Francisco do PT, foi aprovada a proposta para o dia 28 de agosto tornar-se o Dia Estadual do Voluntariado. “Essa proposta tem como objetivo reconhecer, valorizar e estimular o importante papel exercido pelos voluntários, que sem remuneração, doam seu tempo para fazer o bem”, destacou a propositora, deputada Eudiane Macedo.
O projeto que reconhece a praia de Ponta do Mel como a capital do esporte de aventura do Rio Grande do Norte, iniciativa do deputado Allyson Bezerra (SDD), o que determina que os estabelecimentos comerciais fixem os preços e condições de pagamento dos produtos e serviços ofertados através da internet, das páginas de sites, redes sociais e aplicativos, de autoria do Coronel Azevedo (PSC), o que concede título de cidadania ao comandante do Terceiro Distrito Naval, assim como o que institui a Campanha de Racionalização de Consumo de Água, o que dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível, todos sob relatoria do deputado Francisco, foram aprovados.
Finalizando os projetos relatados pelo deputado petista, foram aprovados o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de oferecer aos seus usuários, a opção de incluir nas faturas para cobrança de seus serviços, o nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa maior de 18 anos que com ele resida e o que determina o acesso das pessoas idosas ou com deficiência visual aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em braile ou letras ampliadas.
Dando sequência a reunião da CECTDES, foram aprovados o Dia Estadual do Policial Rodoviário Estadual, o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo, a regulamentação da realização de seminários, palestras e debates sobre empreendedorismo na rede pública e privada de ensino, o Dia Estadual da Rendeira, o reconhecimento do Oratório de Santa Luzia, localizado em Mossoró, como patrimônio cultural imaterial do Estado, a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizarem visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e a concessão de um título de cidadania, todos estes sob relatoria do deputado Hermano Morais.
