A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal terá uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (19) para votar as emendas parlamentares à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na última quarta-feira (14), um primeiro diálogo foi iniciado com a presença de representantes das secretarias municipais de Administração e do Planejamento para análise dessas proposições.
“Chamamos as titulares das secretarias para darem, de forma opinativa, seus pareceres consensuais, ou não, das emendas e na segunda, às 15h, faremos uma reunião somente para votar essas emendas”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão.
De acordo com a secretária de Planejamento, Joanna Guerra, o assunto será discutido com outras pastas, como a Procuradoria e a Controladoria Geral do Município. “Nos colocamos à disposição para fazermos essa análise até a segunda-feira, visto que só recebemos essas emendas hoje e são mais de 200. Assim teremos um debate transparente como todos esperam”, disse ela.
Na reunião da quarta-feira a comissão aprovou 16 projetos de lei. Dentre esses o PL 489/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte. “O projeto busca combater qualquer forma de assédio no esporte para mudar essa triste realidade que ainda hoje nos deparamos”, destacou o vereador Robson Carvalho (União Brasil), que relatou a matéria.
Além desse, foram aprovados o PL, 611/2022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que prevê a criação de um sistema de segurança colaborativa; e o PL 33/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o Janeiro Lilás, Mês da Visibilidade Trans. “A proposta cria um período de muita informação, conscientização e debates, vista a necessidade de mudar o cenário de preconceito e discriminação que as pessoas trans enfrentam”, pontuou a relatora da matéria, vereadora Ana Paula (SD).
Os vereadores Anderson Lopes (SD) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
