Os comprovantes de rendimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao exercício de 2023, dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Governo do Rio Grande do Norte já se encontram disponíveis. Para isso, o colaborador deve acessar o site da Secretaria de Estado da Administração (Sead) www.sead.rn.gov.br, clicar na seção “DIRPF 2023”, localizada no menu “Serviços” na página inicial. Em seguida, clica em uma das três categorias listadas para informar o número do CPF, o número da matrícula e o órgão de lotação.
O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) à Receita Federal começa no dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. Devem declarar o IR os contribuintes que, em 2022, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Ou ainda que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Importante ressaltar que a Receita Federal do Brasil apresentou novas regras do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o ano de 2023. Entre as novidades, está a utilização da declaração pré-preenchida com a recuperação de diversos dados desde o início do prazo. Trata-se de uma forma que a RFB encontrou para facilitar a organização de quem realizará a DIRPF. Outra novidade é que agora o contribuinte poderá optar pelo recebimento da restituição do IRPF via PIX. No site da Receita https://www.gov.br/receitafederal é possível obter mais informações.
Para esclarecimentos, entrar em contato com a Coordenadoria da Folha de Pagamento (Copag) da Sead, por meio dos seguintes canais: Telefone: (84) 3190-0600, ramais 1044 / 1041 / 4448; Whatsapp: (84) 98127-2944; ou Chat Virtual, disponível no canto inferior direito na página inicial do site da Sead.
