Motoristas do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais passam a contar, a partir desta quinta-feira (17), com isenção total das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, válida para todas as categorias (A, B, C, D e E), segue a Lei Estadual nº 10.157/2017 e foi oficializada pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).
Segundo dados do Setor de Estatística do Detran/RN, 139.518 condutores estão aptos a receber o benefício, o que representa 13,3% do total de motoristas habilitados no estado. Desse total, 2.407 exercem atividade remunerada, o equivalente a 1,73% dos beneficiados.
Investimento público
A implementação da medida representa um investimento estimado de R$ 24 milhões a cada cinco anos, conforme o Detran. Deste total, aproximadamente R$ 13 milhões são referentes à isenção das taxas e R$ 11 milhões correspondem aos repasses do órgão às clínicas médicas e psicológicas credenciadas, responsáveis pela realização de exames oftalmológicos e psicotestes (para motoristas com atividade remunerada).
“Todas as taxas de renovação da CNH de responsabilidade do Detran estão isentas para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, de R$ 12,00. O condutor pode optar por pagar e receber o documento em casa ou retirar presencialmente na unidade do Detran”, explicou Osmar Paiva Filho, chefe de Gabinete do Departamento.
Procedimento segue padrão
O processo de renovação continua igual ao dos demais condutores, com a única diferença sendo a isenção das taxas. Todo o trâmite é feito online, por meio do Portal de Serviços do Detran-RN, e finalizado nas clínicas credenciadas.
“O processo é o mesmo: o condutor inicia a renovação pelo portal, faz os exames exigidos e conclui o procedimento normalmente. Apenas não há cobrança das taxas estaduais”, reforçou Paiva.
Como renovar a CNH com isenção
Para iniciar o processo, o motorista deve:
- Acessar o Portal de Serviços do Detran-RN: https://portal.detran.rn.gov.br
- Fazer login;
- Navegar até Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação > + Renovação CNH;
- Preencher os dados;
- Realizar exames médicos em clínica credenciada;
- Emitir o certificado de isenção, se necessário.
Condutores com atividade remunerada devem realizar também avaliação psicológica, além do exame oftalmológico.
Prazos de renovação
A validade da nova CNH para condutores beneficiados segue esta regra:
- Entre 65 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 1.046.222 condutores habilitados, dos quais 176.629 têm registro de atividade remunerada.
Sem a isenção, as taxas de renovação são de:
- R$ 177,00 (CNH comum);
- R$ 262,00 (CNH com atividade remunerada).
