No Senado Federal, a atenção está voltada para o Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”, que cria normas para proteção de crianças e adolescentes na internet. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, retorna ao Senado para última análise antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta estabelece regras para plataformas digitais, com foco no combate à “adultização” de menores, prática relacionada à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de cunho sexual nas redes sociais.
Ainda no Senado, também será analisado um projeto que reduz e unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. Para críticos, a medida pode enfraquecer a legislação eleitoral e facilitar o retorno de candidatos hoje barrados pela lei.
Já na Câmara dos Deputados, os parlamentares discutem propostas que buscam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisões relacionadas ao Legislativo.
