Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofrer uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que culminou na sua inelegibilidade por oito anos, parte do Congresso Nacional se movimenta para tentar devolver os direntos políticos ao ex-mandatário. Sob autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o projeto de lei que pode anistiar Bolsonaro já conta com apoio de 65 parlamentares na Câmara dos Deputados. Destes, 12 congressistas encontram-se filiados a partidos da base aliada do governo federal – União Brasil, PSD e MDB.
Sob tramitação na Casa Baixa do Legislativo, o texto prevê anular qualquer condição de inelegibilidade por ilícitos cíveis e eleitorais cometidos a partir de outubro de 2016. Além de poder devolver os direitos políticos do ex-presidente, há a possibilidade de punições apenas para casos graves como corrupção, lavagem de dinheiro, caixa dois e crimes hediondos. Para que o projeto vire lei, é preciso que a proposta legislativa seja aprovada em comissões na Câmara, ser aprovada no plenário da Casa, analisado no Senado Federal e receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo com a derrota na Corte, os advogados de Bolsonaro já sinalizaram que deverão recorrer à decisão desfavorável. Em última instância, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos verificar qual é a melhor estratégia possível”, pontuou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho. O acórdão do processo deverá ser publicado ao fim do recesso judiciário e, com ele, os representantes do ex-presidente terão três dias para ingressar com embargos declaratórios. O ato em si apenas contesta possíveis contradições no julgamento e não altera a decisão do plenário do TSE.
Caso optem pela tentativa de alterar o placar do julgamento para livrar Bolsonaro de uma condenação, a única alternativa seria a ida ao STF. No entanto, o ex-presidente ainda é alvo de outros 15 processos na Justiça eleitoral. Destes, há a análise pela Corte eleitoral da concessão de benefícios financeiros de programas de distribuição de renda, como Auxílio Brasil e Vale Gás, em meio ao período eleitoral.
“Bobagem inconstitucional”
Em seu comentário, o jornalista e âncora do programa O É da Coisa, da Band News FM, considera a tentativa do deputado Ubiratan Sanderson de restaurar a elegibilidade de Bolsonaro como uma “bobagem inconstitucional”. Para o comentarista, há a prerrogativa do Congresso Nacional para que anistias sejam aprovadas, mas o projeto de lei conta com inconstitucionalidades. “É uma tentativa de ‘lavar’ a natureza da proposta. É claro que ele está tentando anistiar Bolsonaro, está pouco se lixando para quem veio antes”, considerou Azevedo.
O jornalista também considerou que os signatários da proposta são apoiadores do ex-presidente e ressaltou que há espaço para que o número de deputados que apoiam a medida cresça, já que congressistas como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não assinaram o projeto. “Não sei se não está, pois colocar o nome no projeto de ajuda o ‘papai’, dilui o pretexto falso do texto que é anistiar aqueles desde 2016”, disse.
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