O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou nesta sexta-feira (27) o calendário de licenciamento veicular para o ano de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A taxa de licenciamento abrange toda a frota de veículos do estado, que soma 1.616.370 automóveis, e os primeiros vencimentos estão programados para março de 2025, contemplando placas finais 1 e 2.
Calendário de vencimentos
Os prazos seguem o final das placas dos veículos:
- Finais 1 e 2: 10 de março
- Finais 3, 4 e 5: 10 de abril
- Finais 6, 7 e 8: 12 de maio
- Finais 9 e 0: 10 de junho
O valor da taxa permanece em R$ 90,00, sem reajustes desde 2019, sendo o mais baixo entre todos os órgãos estaduais de trânsito do país. No entanto, o valor sofreu uma perda inflacionária de cerca de 35% no período.
Penalidades para inadimplência
O não pagamento do licenciamento impede a atualização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), obrigatório para conduzir veículos automotores. De acordo com o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas que não apresentarem o documento em blitzen de fiscalização estão sujeitos a:
- Multa gravíssima: R$ 293,47
- Sete pontos na CNH
- Retenção do veículo
Atualmente, 67% da frota do RN está inadimplente, o que equivale a 921.808 veículos em situação irregular.
Como verificar e pagar débitos
Para regularizar pendências, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), onde é possível consultar débitos e emitir o boleto bancário para pagamento. Após a quitação, o CRLV Digital ficará disponível no portal para download e impressão.
Destino dos valores arrecadados
A taxa de licenciamento é o único tributo veicular arrecadado diretamente pelo Detran/RN. Os valores são utilizados na manutenção das instalações, além de ações de educação no trânsito, sinalização viária e fiscalização.
