Em 28 de junho é celebrado o Dia do Orgulho LGBT, uma data de extrema importância para a comunidade e para a sociedade como um todo. Este dia é dedicado a celebrar a diversidade, promover a igualdade e reforçar a importância da luta contra a discriminação e a intolerância.
A coordenadora da Coordenadoria de Diversidade Sexual da SEMJIDH, Rebecka de França, destaca a relevância dessa data: “A questão do orgulho LGBT é um dia muito importante porque a gente sempre se remete às datas LGBT com relação a crime, intolerância, tristeza. E o Dia do Orgulho é um dia de celebração, alegria, um dia festivo, para que as pessoas LGBT não se sintam acanhadas, nem tímidas, nem com vergonha de serem quem são. O governo do estado celebra essa data criando a Coordenadoria de Diversidade Sexual, que dá vez e voz a essas pessoas e está construindo a maior conferência LGBT que já aconteceu no Rio Grande do Norte desde a primeira, em 2008. Então o Dia do Orgulho é um dia de celebração, um dia de dizer que tem orgulho de ser LGBT e um dia de poder caminhar de cabeça erguida”.
O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual (CODIS), da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), realizou uma atividade alusiva ao Dia do Orgulho LGBTI+, que é celebrado nesta sexta-feira (28). A cerimônia, que aconteceu no mini auditório da Escola de Governo, apresentou nove importantes iniciativas voltadas para a promoção e defesa dos direitos da comunidade LGBTI+ no estado.
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, destacou a importância do evento ao anunciar a posse de novos comitês e o lançamento de leis para a comunidade. “Nada é por acaso. Esta agenda é celebrativa, primeiro pelo que já conquistamos e também pelos novos compromissos que estamos assumindo. São ações concretas que refletem a promoção da dignidade humana e dos direitos, avançando na luta contra a intolerância. No Rio Grande do Norte, a tolerância para o preconceito é zero”, declarou a governadora. Ela enfatizou a singularidade do evento, que combina reflexão e comemoração com ações práticas de promoção dos direitos humanos.
Sobre as entregas realizadas no evento:
Posse do Comitê de Enfrentamento à LGBTfobia O Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte teve sua nova gestão empossada, após três anos. Com a missão de formular e propor diretrizes de ação governamental para o combate à discriminação e a promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+), o comitê é um pilar importante na luta contra a intolerância.
Posse do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT Outro destaque do evento foi a posse do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT, que tem como objetivo planejar, articular e promover ações e projetos voltados à promoção de oportunidades de trabalho e ampliação do acesso ao emprego e renda para a população LGBTI+ no estado.
Aula Inaugural do TransCidadania O programa TransCidadania, que promove os direitos humanos e a cidadania para pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, teve sua aula inaugural durante o evento. O programa oferece capacitação profissional e inserção qualificada no mercado de trabalho, contando atualmente com 28 bolsistas que recebem auxílios mensais para garantir materiais de estudo, transporte e alimentação.
Lançamento do TransCidadania II Além da aula inaugural, foi anunciado o TransCidadania II, uma expansão do programa que visa alcançar novas regiões do estado, incluindo a região do Trairi. Esta segunda fase reafirma o compromisso do governo com a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos.
Lançamento do Programa Estadual Dignidade Tem Nome O Programa Estadual Dignidade Tem Nome também foi lançado, visando custear a alteração de prenome e classificação de gênero no registro civil para transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade. Este programa é crucial para garantir o respeito e a dignidade dessas pessoas, proporcionando-lhes documentos que reflitam sua identidade de gênero.
Semana Estadual de Combate à LGBTQIA+fobia A semana de conscientização será realizada anualmente em torno do dia 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia. O objetivo é promover a tolerância e o respeito, com atividades educativas coordenadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
Programa de Atenção à Saúde Mental LGBTQIA+ O programa pioneiro no estado visa oferecer apoio especializado a indivíduos LGBTQIA+ que enfrentam depressão, reconhecendo os riscos aumentados devido a fatores sociais como bullying, violência de gênero, racismo e discriminação.
Lançamento da Lei Contra a LGBTFobia A regulamentação da Lei contra a LGBTFobia, instituída em 2007, foi outro marco do evento. A lei prevê punições para toda e qualquer manifestação discriminatória contra cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, inclusive se praticada por detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, de caráter privado ou público no RN.
Anúncio da 4ª Conferência Estadual LGBTI+ Foi anunciado que a 4ª Conferência Estadual LGBTI+ acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto. Esta será a primeira conferência estadual do Brasil em preparação à etapa nacional, que será retomada pelo governo federal a partir de 2025. A conferência será uma oportunidade para discutir e reforçar as políticas públicas de inclusão e igualdade.
Lançamento da Portaria Conjunta sobre a Elaboração do Plano Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Apátridas e Migrantes LGBTI+ A cerimônia também marcou o lançamento da portaria conjunta entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Imigrantes do Rio Grande do Norte (CERAM), que estabelece a elaboração do Plano Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Apátridas e Migrantes LGBTI+. Este plano busca garantir que essas populações vulneráveis tenham seus direitos protegidos e promovidos no estado.
O Plano Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Apátridas e Migrantes LGBTI+ será construído intersetorialmente, em diálogo com a sociedade civil, considerando as proposições e resoluções referentes a este segmento, aprovadas nos documentos finais de conferências e em fóruns de caráter estadual, promovidos pelo Poder Executivo Estadual.
Lançamento da Lei Nº 11.587 Por fim, foi lançada a Lei Nº 11.587, que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou têm convênio com órgãos do Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.
