A eleição para os novos conselheiros tutelares de Natal será realizada neste domingo (29), de 8h às 17h, sendo eleitos cinco conselheiros para cada conselho tutelar correspondente às quatro regiões administrativas de Natal. A data foi estabelecida em conformidade com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (Consec/RN). Levando ainda em consideração a disponibilidade das urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) para a realização do pleito.
Por sua vez, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Natal (Comdica) chama a atenção da população para a necessidade de confirmação com antecedência do seu local de votação. A consulta pode ser feita com base na listagem dos locais de votação e também via consulta pelo TRE/RN. Mas é importante observar que houve uma agregação dos locais de votação. Neste caso, a busca disponibilizada pelo TRE aponta o local onde cada eleitor apto poderá votar.
Em Natal, há 70 seções eleitorais em 13 locais de votação na Zona Norte; 56 seções em nove locais na zona Sul; 36 seções em sete locais da zona Leste e 50 seções em 12 locais de votação na zona Oeste.
O mandato de cada conselheiro tem a duração de quatro anos (2024/2027). A posse está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) é o responsável, com a Prefeitura de Natal, pela organização do processo de escolha dos novos conselheiros.
O que levar
No dia da votação, os eleitores precisam levar a seguinte documentação para votar: via digital do título de eleitor (e-título), desde que haja cadastro com fotografia; carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, desde que possível comprovar a identidade do eleitor; Carteira de Reservista; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
O presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha, Cristiano Manoel, ilustra que o conselho tutelar se caracteriza como um espaço importante e legítimo da comunidade, que, por meio de seus representantes, atende às crianças, adolescentes e famílias, objetivando o cumprimento dos seus direitos e, por isso, precisa que o voto seja responsável.
“Chegou a hora da campanha eleitoral para o processo de escolha. Os conselheiros tutelares são acionadores de toda a rede de proteção. Portanto, é importante uma escolha responsável. No dia 29 de outubro, é bom lembrar, o eleitor poderá votar em apenas um candidato e tem de estar com o título regularizado, e para o dia da votação pode votar com qualquer documento de identificação com foto”, reforça Cristiano Manoel.
São 72 candidatos que estão em campanha desde o dia 1° de setembro, indo até o dia 29 deste mês. E, desse contingente, serão escolhidos 20 membros titulares. Os suplentes serão nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares. Logo após a eleição, os escolhidos passarão por um curso de formação com frequência obrigatória, carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e presença mínima de 85% (oitenta e cinco por cento).
Logística
Para que tudo ocorra dentro do esperado, o Comdica criou um grupo de apoio, com o auxílio da Prefeitura, que inclui a participação de diversas secretarias municipais com apoio logístico e infraestrutura. A Prefeitura disponibilizará transporte, alimentação e 600 servidores para atuarem na eleição como mesários no processo eleitoral.
Afora isso, haverá, ainda, o apoio da Guarda Municipal de Natal, da STTU, Sempla, Secom e da Secretaria de Educação, que cedeu 29 escolas como locais de votação. Outro apoio importante é o da Procuradoria Geral do Município (PGM), que prestará apoio jurídico ao pleito. Toda a logística está sendo articulada pela Secretaria Municipal de Governo. Praticamente, todas as secretarias municipais estão contribuindo com a eleição. É bom frisar que a eleição será fiscalizada pelo Ministério Público da Infância e da Juventude.
Atribuições
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do conselho tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Exercem, ainda, as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso e faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado.
Veja como consultar seu local de votação e a lista com seus respectivos endereços.
