O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica que as eleições para os Conselhos Tutelares que estão ocorrendo hoje (1), em todo o país, são de responsabilidade das Comissões Especiais Eleitorais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela ORGANIZAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a totalização dos votos e divulgação dos resultados.
O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores. A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução do TSE nº 23.719/2023.
Informamos que as ocorrências registradas neste domingo em Natal e Areia Branca não são de responsabilidade do TRE-RN. A distribuição, recolhimento e a totalização das urnas eletrônicas são atribuições dos Conselhos Municipais.
Em Natal, a falha foi ocasionada pela distribuição equivocada das urnas eletrônicas em suas respectivas seções pelo COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Natal, fato que resultou no adiamento do processo de escolha dos conselheiros tutelares, conforme nota pública emitida pelo respectivo Conselho.
Em relação a Areia Branca, a falha ocorreu devido ao encaminhamento, por parte da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, do número errado do candidato para a parametrização das urnas eletrônicas do município.
Ana Esmera Pimentel
Diretora-Geral do TRE-RN
