O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou no pronunciamento desta quarta-feira (30), alusivo ao Dia do Trabalhador, um balanço das ações do governo, propôs abrir o debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil e citou a investigação sobre o esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – veja o discurso completo abaixo.
Entre as pautas, Lula relembrou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além da redução de alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “Quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito, paga o valor justo”, afirmou.
Outro destaque foi a intenção do governo de iniciar um debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho, atualmente baseada no regime “seis por um” (seis dias trabalhados e um de descanso). Para o presidente, é preciso buscar equilíbrio entre vida profissional e bem-estar.
“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Sobre o esquema criminoso de cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas, revelado por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, o chefe do Executivo fez questão de dizer que o golpe operava desde 2019 – numa tentativa de afastar a polêmica de si e de seu governo – e envolvia associações que efetuavam descontos ilegais nos benefícios dos segurados.
Ele afirmou ter determinado à Advocacia-Geral da União (AGU) que processe as entidades envolvidas e as obrigue a ressarcir os prejudicados. “Essas pessoas foram lesadas, e nós vamos garantir que os responsáveis paguem por isso”.
O presidente destacou ainda os avanços para microempreendedores e pequenas empresas, mencionando a ampliação do crédito com o programa Acredita e o fortalecimento de políticas como o MEI e o Simples Nacional.
A pauta de igualdade de gênero também esteve presente. Lula reafirmou o compromisso com a igualdade salarial entre homens e mulheres e anunciou linhas de crédito específicas para mulheres empreendedoras e agricultoras familiares, além de enfatizar os investimentos em educação, como a expansão de institutos federais, bolsas de estudo e o programa Pé-de-Meia para alunos do ensino médio.
Lula também agradeceu aos trabalhadores e destacou a recuperação do País no mercado de trabalho, quando desde o início do atual mandato, o Brasil criou 3,8 milhões de empregos formais e atingiu o menor índice de desemprego da história. O petista também ressaltou a valorização do salário mínimo e o crescimento da economia acima de 3% por dois anos consecutivos.
Leia o pronunciamento do Presidente Lula
Minhas amigas e meus amigos, amanhã é dia primeiro de maio. É dia de celebrar as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. Parabéns e muito obrigado a cada uma e a cada um de vocês que ajudaram a colocar o Brasil novamente entre as dez maiores economias do mundo e a fazer do nosso país um bom lugar para se viver.
Em apenas dois anos e quatro meses de governo, já geramos três milhões e oitocentos mil postos de trabalho com carteira assinada. Saímos do maior para o menor desemprego da história e atingimos o recorde histórico de pessoas empregadas. O salário mínimo voltou a subir acima da inflação, e noventa por cento das categorias profissionais tiveram ganho real de salário.
Tudo isso só foi possível porque, depois de uma década, a economia do Brasil voltou a crescer acima de 3% por dois anos consecutivos, superando todas as expectativas.
Quero aproveitar para anunciar duas medidas muito importantes: enviamos ao Congresso Nacional o projeto de lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. E quem ganha entre cinco e sete mil também será beneficiado, pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos não paga, e quem ganha muito paga o valor justo.
A segunda medida é que nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso – chamada jornada seis por um. Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras.
Com o Desenrola Brasil, criamos condições favoráveis para a renegociação das dívidas das famílias brasileiras. E, com o Crédito do Trabalhador, estamos facilitando o acesso ao crédito consignado para quem tem carteira assinada, os trabalhadores rurais e a trabalhadora doméstica.
Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir os que foram lesados.
Minhas amigas e meus amigos, nos meus governos anteriores, construímos a legislação que garante proteção aos microempreendedores e às micro e pequenas empresas. Foi aí que nasceram o Simples Nacional e o MEI.
Para os microempreendedores individuais, asseguramos proteção de renda em caso de doença ou acidente, direito à aposentadoria e emissão de nota fiscal. Para as micro e pequenas empresas, garantimos redução de impostos e prioridade nas licitações públicas.
Agora, com o Contrata + Brasil, estamos facilitando o acesso destas pequenas empresas às compras públicas, um mercado imenso e promissor. Com o programa Acredita, aprimoramos a linha de crédito para MEIs e microempresas.
Minhas amigas e meus amigos, o apoio, a proteção e a garantia de direitos das mulheres trabalhadoras são prioridade do nosso governo. Aprovamos a Lei da Igualdade Salarial, que garante salários iguais entre homens e mulheres no exercício da mesma função. Garantimos apoio financeiro e técnico para as mulheres empreendedoras e criamos linhas específicas para elas no Programa de Aquisição de Alimentos e no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com menores taxas de juros.
Minhas amigas e meus amigos, falar do futuro é falar de educação. Por isso, estamos fazendo o maior investimento em educação em tempo integral da história do Brasil. Criamos o Pé-de-Meia, voltamos a investir em institutos e universidades federais, e reajustamos as bolsas de estudo que estavam congeladas há uma década.
A partir do segundo semestre deste ano, começaremos a triplicar o número de estudantes do ensino médio em cursos profissionalizantes.
O futuro é o resultado daquilo que estamos plantando hoje. Estamos construindo um Brasil mais justo, onde o humanismo e o desenvolvimento caminham juntos.
Viva o Brasil! Viva o primeiro de maio!
Fonte: Band Jornalismo.
