Foi apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambienta (Conema), nesta terça-feira (15), durante a 44ª Reunião Extraordinária, a proposta submetida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica em superfície terrestre no Rio Grande do Norte.
O Governo do Estado propôs que novos projetos eólicos com portes acima de 150 megawatts (MW) a serem licenciados no RN apresentem estudos e relatórios de impacto ambiental, o EIA-RIMA, dentre outras epecificidades.
O presidente do Conema, o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, afirmou que é difícil resolver uma proposta dessa magnitude em uma única reunião. “Proponho que façamos a leitura da resolução feita pelo Idema, e assim, aprofundarmos as discussões para realmente termos condições de votar essa pauta”. Para isso, foi estabelecido um prazo de 60 dias para votação, com possibilidade de mais 30, caso necessário, no sentido de analisar minuciosamente a proposta para dar encaminhamento à pauta e ser votada pelo colegiado.
Além disso, foi formado um Grupo de Trabalho com nove representações, para avaliar o documento. O GT terá tempo para se reunir e discutir ponto a ponto descrito na proposição. Durante esse período, o Conselho estará aberto para receber contribuições das diferentes representações. O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, sugeriu uma Audiência Pública após 30 dias para que as análises possam ser feitas com diversos aspectos e colocações vindos de diversos setores da sociedade.
“O Idema cumpre seu papel institucional de apresentar uma minuta de resolução para regulamentar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o licenciamento de parques e complexos eólicos. Com a proposição, na intenção de trazer segurança jurídica, celeridade para esses empreendimentos e licenciamentos e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, o Conselho entendeu pela necessidade de apreciar melhor a matéria e solicitou o prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 30, se assim for necessário. A proposição foi apreciada e teve consenso dos conselheiros”, afirmou Leon Aguiar.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, comentou que o órgão passou os últimos meses fazendo um levantamento das características dos empreendimentos do campo de energias ao longo dos anos e, também, as demandas do setor de renováveis atuante no RN. “ “Temos um inquestionável potencial eólico disponível no território potiguar e precisamos trabalhar com segurança jurídica para continuarmos atraindo investimentos para o Estado. Então, tentamos trazer objetividade ao documento que atenda às dúvidas no licenciamento nessa área. Fizemos todo um detalhamento das discussões nas análises processuais, para então podermos elaborar a proposição com o máximo de subsídios possível e apontar às áreas sensíveis, que requerem a conservação ambiental”, disse.
Também durante a 44ª Reunião Extraordinária do Conema, foi aprovado o requerimento de uma moção do Conselho Estadual direcionada à PGE, para que a Procuradoria possa fazer a suspensão da recomendação feita ao Idema, que estabeleceu o critério de 10WM para a solicitação do EIA/RIMA para o licenciamento de empreendimentos eólicos.
O Conema possui 22 conselheiros de diferentes secretarias, entidades e representantes da sociedade civil.
