Na última terça-feira (17), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) não autorizou o início da obra da engorda de Ponta Negra. De acordo com o Idema, isso aconteceu porque a Prefeitura de Natal não respondeu completamente aos questionamentos do processo de licenciamento da obra de engorda da Praia de Ponta Negra.
- O Idema disse ainda que para liberar a Licença de Instalação e Operação (LIO), será necessário que a Prefeitura do Natal esclareça a 8 dos 17 questionamentos entregues anteriormente. Na última sexta-feira (12), a Prefeitura entregou itens das respostas para o órgão ambiental, que impediam a emissão da licença. O Idema afirmou que falta o detalhamento de oito pontos para que a Licença de Instalação e Operação (LIO) seja emitida.
- O diretor geral do Idema, Werner Farkatt, informou em coletiva de imprensa que a prefeitura apresentou todos os pontos, mas foram identificadas fragilidades em oito respostas.
“Esse novo questionamento não envolve novos pontos. É para que seja esclarecido os elementos que foram pedidos na última semana. E lembrando que esses pontos também vem da origem Licença Prévia, de um ano atrás.”, concluiu.
CONFIRA OS PONTOS
Visando dar continuidade a análise do processo de pedido de Licença Ambiental do empreendimento a ser implantado no município de Natal/RN, faz-se necessário que o interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA proceda com a entrega da documentação.
- Apresentar Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento.
- Apresentar levantamento hidrográfico compatível com as propostas de monitoramento descritas no Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas, as quais levam em consideração uma área de 9km? até isóbata de 12m (pág 125, Figura 01 do documento “Planos e Programas Ambientais”), e não somente para as áreas da Jazida e do Aterro hidráulico conforme apresentado pelo empreendedor. Ou ainda, apresentar justificativa técnica de que a metodologia anexada aos autos do processo atende ao Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
- Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os paråmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), tendo em vista que estes dados não foram apresentados aos autos do processo.
- Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), pois foi apresentado apenas o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra.
- Apresentar alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, considerando o relatório socioeconômico, atentando para os seguintes tópicos:
a. A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
b. Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
c. Garantir condições suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos períodos anteriores à instalação do empreendimento - Apresentar dados complementares que considerem as espécies encontradas nos períodos de estiagem, que compreende os meses de setembro a novembro, conforme constam no Programa de Monitoramento da Biota Aquática, em periodo anterior ao início da intervenção para as obras de engorda.
- Apresentar informações, com coleta de dados de campo, sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra, tendo em vista que foram apresentados apenas dados secundários e que precisam ser validados pelas coletas de campo Conforme Programa de Monitoramento de Aves Migratórias.
- Apresentar projetos de drenagem de águas pluviais contendo detalhamento dos dissipadores 02 ao 06, bem como, dissipador existente na Via Costeira (trecho compreendido entre dissipador 01 e SERHS Natal Grand Hotel & Resort), com cotas legíveis de todas as dimensões e, conforme executado (As built), acompanhando de cronograma atualizado da execução das obras de todo o sistema de drenagem, tendo em vista que foi apresentado projeto diferente do executado;
Diante do exposto, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento às solicitações, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa- SEI no 1, de 15 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a comunicação dos atos processuais enviados pelo sistema eletrônico Comunica do IDEMA. Vale ressaltar que, ao longo da análise do processo, podem ser solicitados novos documentos. Bem como, após a realização da vistoria na área.
RESPOSTA DA PREFEITURA
- Na manhã desta quarta-feira (17), o prefeito Álvaro Dias se reuniu com a imprensa na manhã para comentar sobre o processo. Ele disse que o Idema é “um órgão aparelhado e que o PT atrapalha a obra de engorda da praia de Ponta Negra”.
“Eu acredito que se encerre a discussão e a obra seja iniciada… Espero que essa posição do Idema seja revista, porque um acordo inclusive foi descumprido.”, disse o prefeito em entrevista exclusiva à Band.
- Na tarde desta quarta-feira (17), a Prefeitura do Natal encaminhou às informações referentes aos questionamentos ao Idema. O documento foi protocolado às 14h30 após uma força tarefa envolvendo interlocutores da Prefeitura, Funpec e DTA Engenharia.
“Reafirmamos que não há absolutamente nada que seja indispensável para liberação da LIO. A Engorda precisa começar e contamos com a sensibilidade e apenas o viés técnico do Idema para isso”, apontou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita.
OPINIÃO: CONFIRA O COMENTÁRIO DE MIGUEL WEBER
