O Rio Grande do Norte e 74 municípios potiguares não receberão recursos federais adicionais do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) em 2025, devido ao descumprimento de condicionalidades educacionais exigidas pelo novo Fundeb. O levantamento, divulgado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), revela que grandes cidades, como Natal, Mossoró e Parnamirim, estão entre as afetadas. Esse indicador premia as redes de ensino que demonstram melhorias no aprendizado e equidade educacional.
O VAAR é uma das modalidades de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020. Ele visa incentivar a qualidade da educação e a redução das desigualdades. A exclusão desses municípios do programa sublinha a urgência de ações coordenadas para fortalecer a gestão educacional no estado.
Condicionalidades para Acesso ao VAAR
Para ter acesso ao VAAR, os estados e municípios devem cumprir cinco condicionalidades. Entre elas, a participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações nacionais e o provimento de gestores escolares com base em critérios técnicos de mérito ou participação da comunidade escolar. A redução das desigualdades educacionais, com base nos resultados das avaliações nacionais, também é um requisito essencial.
A não participação nas avaliações e a falta de dados étnico-raciais e socioeconômicos dos alunos nas matrículas foram apontadas como causas para o não cumprimento das condicionalidades em Natal. A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que tomará medidas para melhorar a adesão ao Saeb e atualizar os dados estatísticos dos estudantes.
Impacto nas Cidades e Projetos de Ações
Embora 74 municípios tenham perdido o acesso ao VAAR, algumas localidades, como São Gonçalo do Amarante, se destacam, com um repasso significativo de R$ 7,2 milhões. Assú, Canguaretama, Touros e outras cidades também estão entre as que cumpriram as exigências e receberam valores que ultrapassam R$ 2 milhões.
