A tradicional Feira do bairro do Alecrim, realizada sempre aos sábados, passa a ser considerada um Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. O projeto com este objetivo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado durante sessão desta quarta-feira (23).
Autor do projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) justificou que a Constituição reconhece a importância de se incluir no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, os bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
“O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”, explicou.
A primeira edição da Feira do Alecrim foi realizada em 18 de julho de 1920, um domingo. Apenas algum tempo depois a Prefeitura moveu a feira para o sábado. Atualmente a Feira do Alecrim tem mais de mil feirantes e possui 515 metros de cobertura (tendas), reunindo um total de 1.056 bancas.
“É uma tradição quase centenária na capital potiguar e é um grande shopping a céu aberto. Ir à feira é o maior exemplo da nossa parte cultura, que está escondida nos shoppings, é relembrar aqueles costumes do interior, não só pelos produtos, mas também na forma de compra”, disse o parlamentar.
Na mesma sessão a Assembleia aprovou projeto da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no RN. O objetivo do colegiado será atuar na promoção e construção de políticas públicas da cidadania e defesa dos direitos, assim como combater à discriminação e violência contra a população LGBT.
O Conselho será formado por 20 pessoas, sendo 10 do poder público e outros 10 da sociedade civil, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. O trabalho será considerado serviço de relevante interesse público, não remunerado.
“O Brasil é um dos países com os maiores índices de LGBT mortos e agredidos, estando o RN nestas estatísticas. De acordo com o relatório de violência homofóbica no Brasil, no ano de 2013, foram reportadas 9,31 violações de direitos humanos de caráter homofóbico do total de violações no dia. A cada dia, durante aquele ano, 5,22 pessoas foram vítimas de violência homofóbica do total de casos reportados no País”, disse Isolda na justificativa.
