Na manhã desta terça-feira (25), com mais de 100 prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte se reuniram em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo do Governo, em Natal, para manifestar a cobrança de valores devidos pelo Governo do Estado aos municípios. A ação foi liderada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
“Estamos reunidos aqui hoje nessa mobilização municipalista pela busca das soluções junto ao governo do Estado para os recursos possam beneficiar os potiguares”, comentou o prefeito de São Rafael, Reno Marinho.
Os valores cobrados pelos municípios são considerados milionários e envolvem diversas questões, entre elas, a Lei Complementar nº 194/2022, a atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica e as dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ressaltou que apenas o débito da segunda maior cidade do Estado supera a marca dos R$ 90 milhões.
Luciano Santos, presidente da Femurn, destacou que os prefeitos estão imbuídos em suas pautas e que a mobilização se manterá sob aviso até conseguirem uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT). “Tivemos uma reunião prévia com a secretário estadual de Tributação, Cadu Xavier, para discutir o pagamento relativo aos 25% de ICMS devido pelo Estado aos municípios. Contudo, a proposta apresentada por um membro do Conselho Político da Femurn não foi colocada em discussão e votada entre os prefeitos presentes e quando apresentamos aos prefeitos a proposta foi rejeitada pela grande maioria.” afirma.
A proposta em questão trata do pagamento parcelado em cinco meses dos R$ 12,667 milhões referentes à compensação financeira estabelecida pela Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e impactou a arrecadação estadual em R$ 270 milhões. Porém, segundo Luciano Santos, a proposta não foi bem recebida pela maioria dos prefeitos, principalmente aqueles representantes de cidades menores.
Durante o ato, convidados, a comitiva de prefeitos foi recebida pela secretária de planejamento Virgínia Ferreiras e, no entanto, os prefeitos agradeceram o convite, mas, rechaçam a necessidade de efetivamente reunir-se com a própria governadora Fátima. Porém, Luciano Santos afirmou que irá protocolar um pedido de audiência com a Governadora Fátima Bezerra para tratar das pautas de forma mais abrangente.
“A expectativa é que a Governadora agende a reunião até o dia 9 de agosto, a fim de receber os prefeitos e debater as nossas pautas. Reiteramos o compromisso em buscar soluções para as demandas dos municípios e continuar lutando pelos interesses das cidades do Rio Grande do Norte, conclui o presidente da Femurn.
Resposta do Governo
O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.
Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.
Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.
O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.
