A governadora Fátima Bezerra participou, nesta quinta-feira (28), na Reitoria da UERN, em Mossoró, da segunda reunião ordinária do ano sobre o Plano Estadual de Segurança Pública (PESP). O evento acontece quadrimestralmente com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano.
Participaram da reunião o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo; o secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; o diretor do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Luiz Monteiro; o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, além de lideranças políticas e autoridades da segurança pública.
O PESP foi elaborado em 2022 como o principal instrumento de implementação da Política Estadual de Segurança Pública. É por meio do PESP que são estabelecidas metas, ações, iniciativas e objetivos a serem perseguidos pelos próximos 10 anos. “O RN está conectado ao nível nacional ao SUSP através do nosso PESP. O Governo fez o dever de casa”, destacou Fátima Bezerra.
A governadora sancionou, em junho de 2022, a Lei Complementar Estadual nº 711, que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (PESPDS) e institui o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SISPRN). Na reunião, as instituições apresentaram em detalhes as aquisições realizadas pela segurança pública e os novos investimentos.
O secretário Helton Edi adiantou que o Sistema Penitenciário receberá um aporte de R$ 35 milhões do Governo Federal para investimentos. “São obras, construções, equipamentos, viaturas, uma Academia da Polícia Penal e 600 novas vagas no sistema prisional”, explicou.
A Política é resultado de uma ampla discussão que estabeleceu os princípios, as diretrizes e os objetivos que o estado deve alcançar em relação à segurança pública e à defesa social como, por exemplo, a redução os índices de violência e criminalidade, ampliando a sensação de segurança, procurando fortalecer os vínculos de confiança com a sociedade. “Nós temos feito um esforço no que diz respeito a dar uma prioridade à segurança pública e para reduzir os indicadores de violência. Os dados apresentados têm transparência e lisura”, destacou a governadora.
O PESP estabelece uma série de ações estratégicas que devem ser implementadas pelos integrantes do sistema em relação à criminalidade, reestruturação do sistema de segurança, valorização dos profissionais de segurança, participação e controle social.
O Plano garante o acesso aos recursos federais para o estado, haja vista que é uma imposição da política nacional para os estados conveniados. O RN cumpre 100% das contrapartidas estabelecidas pelo SUSP. “O Governo Federal está presente no RN com quatro operações efetivas, trabalhando a parte de Inteligência e operações. Um montante de recursos financeiros e humanos, integrado com as forças de segurança, com o objetivo de reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVI) “, disse o secretário Francisco Araújo.
