Empresas e contribuintes do Rio Grande do Norte poderão negociar suas dívidas tributárias com descontos de até 80%, graças à nova legislação sancionada pelo Governo do Estado. A medida busca reduzir o estoque da dívida ativa estadual e permitir que mais empreendedores regularizem sua situação fiscal.
Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o estoque da dívida ativa do RN ultrapassa R$ 10 bilhões. Deste total, 95,87% correspondem ao ICMS, 1,38% ao IPVA e 2,75% a outros tributos.
A sanção da lei ocorreu em solenidade na Governadoria, com a presença da governadora Fátima Bezerra, secretários estaduais e representantes do setor produtivo.
“Esta nova legislação é fruto de um diálogo institucional virtuoso, que envolveu a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda, além da parceria com o setor produtivo, que aprimorou a proposta original, resultando em um marco legal bastante moderno”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, destacou que a nova norma leva em conta as diferentes realidades contábeis dos contribuintes:
“Isso permitirá alcançar o grande objetivo: possibilitar que o maior número possível de empresas e empreendedores regularize sua situação fiscal.”
Já o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que a medida é estratégica tanto para o governo quanto para os empresários:
“A expectativa do governo é muito boa, de que consigamos regularizar um número significativo de contribuintes e, claro, arrecadar um valor expressivo de recursos.”
A iniciativa é vista como um avanço no diálogo entre Estado e setor produtivo, com potencial para impulsionar a retomada da legalidade fiscal e reforçar a arrecadação pública sem aumentar impostos.
