O Governo do Estado disponibiliza, a partir desta terça-feira (29), o sistema de cadastro online para os proprietários de veículos que circulam nas dunas de Nísia Floresta, município inserido na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra. Ao todo, são 12,6 km de trilhas, e o percurso está em sua maior parte interligado. O cadastro é feito através do site do Idema (idema.rn.gov.br) ou diretamente no link: sistemas.idema.rn.gov.br/dunas.
Por meio do sistema, o usuário preencherá um cadastro com informações básicas sobre o condutor e veículo, e receberá uma guia de autorização (ticket) para trafegar nas áreas previamente autorizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, com prazo predeterminado. Sendo corretamente preenchido, o sistema gerará um ticket, que garantirá o direito de visitação.
Para o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, esse período é uma fase experimental, onde será analisada a adesão dos usuários ao cadastramento. “A fase de teste será implantada apenas em Nísia Floresta, mas, posteriormente, a ideia é abranger todo o litoral do Estado. O projeto piloto para a circulação de veículos na área dunar foi elaborado de forma multisetorial, com participação das diretorias do Idema, das assessorias técnica e jurídica, fiscalização, e vários outros órgãos e setores da sociedade civil”, disse o diretor Leon Aguiar.
Esse período tem caráter essencialmente educativo. O órgão ambiental reforça que o objetivo é instruir os condutores como deve ser feito o uso das áreas e o cadastro. O projeto está inserido na Operação Verão, coordenada pela Polícia Militar, anualmente. A fiscalização já começa na próxima semana, com o lançamento da Operação.
Segundo o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, o que o Governo do RN está fazendo é criar um mecanismo de controle ambiental para uso dos campos dunares, justamente para oferecer mais segurança aos condutores e usuários na utilização de áreas litorâneas.
“Diálogo, transparência e inclusão é marca do Governo. Não temos a intenção de cercear o uso dos espaços, nossa intenção é legalizar as atividades comerciais e permitir o lazer à população. O RN é um dos destinos mais procurados pelo turista brasileiro, então precisamos, também, ampliar nossos horizontes para operadores do turismo e de divulgação. Na Operação Verão teremos uma fiscalização mais efetiva destas áreas e, para isso, contamos com a colaboração de todos. O cadastro apresentado servirá como um laboratório”, disse.
Passado o período inicial, a equipe do Governo se reunirá novamente com o Ministério Público (MP/RN) e apresentará os resultados.
O praticante de Off-Road, Eugênio Pacelli, comemora a efetivação do sistema e parabeniza os órgãos envolvidos para a legalização da atividade na área dunar.
“É de extrema importância caminharmos juntos com intuito de não só legalizar o nosso esporte e lazer, como também, termos uma fiscalização atuante. A união faz a força! Faço parte de um grupo, formado por pessoas físicas que defendem os direitos de quem não participa de nenhuma agremiação ou associações, pois cremos que o direito é igual para todos. Parabenizamos o empenho, responsabilidade social, econômica e, principalmente, a preocupação com a preservação da natureza. Essa iniciativa inédita reverterá em resultados positivos para os que praticam o off-road no Estado”, comentou Eugênio.
Para os usuários comerciais de passeios turísticos, a atividade é passível de licenciamento ambiental. O Idema orienta aos empreendedores que busquem o órgão para a devida regularização. O horário de atendimento presencial no Instituto Ambiental funciona das 8h às 12h30, de segunda a sexta-feira. Entretanto, outros canais estão disponíveis para o público, por meio eletrônico ou telefônico.
- Para licenciamento ambiental, autorizações e acompanhamento de processos, utilizar: [email protected] e (84) 3232-2102;
- Ou ainda por meio das plataformas Comunic@ e Chat no SISLIA (sistemas.idema.rn.gov.br/sislia)
Cadastro On-line
O Registro de Visita às trilhas do campo dunar de Nísia Floresta/Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra apresenta diversas observações que os usuários precisam estar atentos:
- O ticket é intransferível e válido somente para a data agendada;
- O ticket é válido somente para o veículo discriminado;
- O passeio poderá ser remarcado até o dia anterior à data agendada;
- Horário permitido: 5h às 20h;
- Ticket válido para o tráfego nas trilhas autorizadas;
- O ticket é válido acompanhado do comprovante de pagamento;
- Para acessar as trilhas autorizadas é necessário utilizar as vias públicas;
- É proibido trafegar em lagoas costeiras, rios e riachos;
- Não é permitido sair das trilhas autorizadas, evitando desestabilizar expressivas proporções de sedimentos das dunas;
- É proibido o lançamento de lixo no ambiente;
- É importante evitar a poluição sonora, especialmente nas proximidades de comunidades;
- A responsabilidade por quaisquer danos ambientais causados durante o passeio será do titular do ticket;
- Sugestões, dúvidas e denúncias, podem ser feitas através do 0800.281.1975 ou 84 3232-7004 (serviço Alô Idema);
- Lembrando que é preciso desabilitar o bloqueador de pop-up para poder visualizar o ticket e o boleto.
Reunião
Governo do RN, por meio do Idema e Detran, apresentou nesta segunda-feira (28), no Centro de Convenções, o projeto piloto que consiste na implantação do Cadastro On-line
A reunião foi conduzida pelo vice-governador, Antenor Roberto, e contou com a participação da secretaria de Turismo, representada pelo secretário adjunto, Leandro Prudêncio, da Segurança Pública, representada pelo Coronel Francisco Araújo, o Idema, representado pelo diretor geral, Leon Aguiar, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado, Detran, Polícia Militar, Cipam, de organizações da sociedade civil, Associações de Turismo, jipeiros e proprietários de veículos 4×4.
APA
A Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra foi criada com o objetivo de proteger os ecossistemas de dunas, mata atlântica, manguezais, praias, rios e lagoas, além de espécies vegetais e animais presentes nos municípios de Tibau do Sul, Goianinha, Arês, Senador Georgino Avelino, Nísia Floresta e São José de Mipibu, no Litoral Oriental do Estado. Com uma área superior a 42 mil hectares, a APA Bonfim-Guaraíra configura-se como a maior Unidade Estadual de Conservação em área emersa do Estado, assegurando a preservação ambiental de uma extensa área de tabuleiros, dunas, dezenas de lagoas, bem como o importante Complexo Lagunar de Bonfim e Papeba-Guaraíras.
