O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta terça-feira (7), a lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores administrativos da rede estadual de Educação. A medida, aguardada há mais de uma década, representa uma conquista histórica para cerca de 3 mil profissionais, entre merendeiras, secretários de escola, vigias e auxiliares de serviços gerais.
A sanção ocorreu durante cerimônia no Auditório Angélica Moura, na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), com a presença de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e Legislativo estadual.
Mudanças e benefícios
O novo plano foi sancionado sem alterações em relação ao projeto aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no mês passado. A nova legislação reorganiza os cargos, define critérios de progressão e estabelece reajustes salariais que valorizam a formação e o tempo de serviço dos trabalhadores.
Entre os principais pontos estão:
- Progressão baseada na formação profissional e no tempo de serviço;
- Redução do prazo para mudança de letras de três para dois anos;
- Inclusão de uma nova letra remuneratória a partir de 2028;
- Valorização pela qualificação, com ganhos salariais para graduação e pós-graduação;
- Definição da data-base em abril, com correção anual pelo IPCA.
De acordo com a Secretaria de Administração, o impacto financeiro do plano será de cerca de R$ 3 milhões por mês a partir de março de 2026. O percentual de ganho varia conforme a formação, mas o aumento médio mínimo será de 10%, garantindo o enquadramento correto de cada servidor na carreira.
Avanço histórico para a categoria
O novo PCCR substitui a antiga Lei Complementar nº 432/2010, que, segundo o governo, não contemplava as especificidades da área administrativa da Educação. O texto foi construído de forma participativa, em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN).
Para a coordenadora-geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a aprovação representa a concretização de um sonho antigo:
“Para a nossa categoria, a lei garante estabilidade e uma progressão adequada de carreira. O plano consolida um sonho de todos os profissionais da educação da rede estadual.”
A governadora Fátima Bezerra também destacou o simbolismo do momento:
“Esse plano significa a superação da estagnação funcional, das distorções salariais e incentiva a qualificação. A lei foi feita para valorizar o servidor da Educação, que é quem leva à população as políticas públicas em áreas essenciais.”
Valorização e impacto na educação pública
Com a nova lei, o governo busca corrigir distorções salariais e criar oportunidades reais de crescimento profissional para os servidores que atuam nos bastidores das escolas. A expectativa é que a medida fortaleça a qualidade da gestão escolar e contribua para um ambiente de trabalho mais motivador, refletindo-se diretamente no desempenho das unidades de ensino e no apoio oferecido a professores e estudantes.
O novo plano de carreira já está em vigor, e os próximos passos envolvem sua regulamentação e o enquadramento dos servidores nas novas tabelas salariais.
