O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) deverá realizar um novo concurso público com 80 vagas para cargos efetivos, conforme acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do RN (MPRN).
A previsão consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estipula o prazo de até 270 dias, a partir da homologação judicial do termo, para a conclusão e homologação do certame. Além das vagas imediatas, o edital também deverá contemplar a formação de cadastro de reserva, com possibilidade de novas contratações caso surjam mais vagas.
Segundo o MPRN, o objetivo do acordo é suprir o déficit de pessoal no órgão, que vem enfrentando sobrecarga diante do aumento da demanda por serviços e da redução no número de servidores.
Desde o último concurso realizado, em 2010, o Detran-RN registrou uma redução de 26,3% no efetivo, impactando diretamente na prestação de serviços à população. Dados de 2021 mostram que 159 dos 411 servidores efetivos já possuíam os requisitos para aposentadoria, representando 38,6% do quadro total.
O cenário é agravado pelo crescimento da frota e do número de condutores no estado. Entre 2010 e 2024, houve um aumento de quase 50% nesses indicadores, o que elevou a carga de trabalho do Detran. Em 2024, a arrecadação do órgão com serviços chegou a R$ 244,7 milhões.
O Ministério Público destaca ainda que a escassez de servidores tem causado atrasos no atendimento e queda na qualidade dos serviços. A instituição também ressalta que atividades típicas de polícia de trânsito devem ser exercidas exclusivamente por servidores públicos concursados, e não por terceirizados.
