O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, simplificou uma série de exigências para concessão de financiamentos e assegura a disponibilidade de R$ 10 milhões em crédito para capital de giro destinado a bares, restaurantes e empresas com atuação relacionada ao setor de turismo e lazer.
O financiamento via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) pode ser realizado com uma carência de até 12 meses e o pagamento parcelado em até 36 meses. A taxa de juros é de 5% ao ano. Já no caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o prazo é de 36 meses, incluindo até 12 meses de carência, e uma taxa de juros de 1,32% ao ano + IPCA, para financiamento no valor de até R$ 50 mil.
E diante de diversos pleitos do setor, a instituição realizou a simplificação dos processos internos para assegurar uma velocidade ainda maior na liberação do crédito e passa a não exigir mais a apresentação de balanço financeiro para financiamentos de até R$ 50 mil. Também foi dispensada a apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes.
O plano de negócio a ser entregue junto à documentação pode ser simplificado, assim como, empresas limitadas passam a ter os sócios como avalistas dos financiamentos, agora, sem a exigência anterior de apresentação de um terceiro como avalista. A Agência, inclusive, tem trabalhado para disponibilizar, além dos canais digitais já ofertados, uma plataforma online própria para facilitar o acesso ao crédito.
A governadora Fátima Bezerra anunciou a medida: “Esse crédito está sendo lançado em um momento muito importante, em que estamos vivendo a pior fase da pandemia e tivemos que reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Na ausência de auxílio federal, essa foi a maneira que encontramos para dar apoio aos nossos empresários e, junto com outras iniciativas, garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores desse segmento.”
A diretora presidente da AGN, Márcia Maia destacou o trabalho incessante, sob o comando da governadora e professora Fátima Bezerra, para garantir ao empreendedor cada vez mais alternativas para enfrentar a pandemia, preservar empregos e renda. “Menos burocracia, menor complicação, e crédito mais rápido para o empreendedor. É a luta do Governo do Rio Grande do Norte em favor da preservação das vidas e da dignidade de empreendedores e trabalhadores”, afirma Márcia.
O presidente da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no RN, Paolo Passariello, aprovou as medidas propostas. “A Abrasel vê como muito importante o anúncio do Governo com apoio às empresas do setor de Alimentação Fora do Lar através da AGN. As medidas surgiram do diálogo aberto para que se buscassem alternativas para os Bares e Restaurantes.Uma boa conquista, mas precisamos ainda mais para evitar um abalo nas empresas e a demissão em massa”, conclui Passariello.
Para mais informações ou iniciar o processo para contratação do crédito, o empreendedor pode entrar em contato via whatsapp ou telefone através dos números 84 99136-1897 ou 99640-0700 e também pelo email [email protected]. No caso de financiamentos via Fungetur, as empresas precisam estar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur – Cadastur. O cadastro é gratuito, sai em até cinco dias úteis e pode ser feito através do site www.cadastur.turismo.gov.br.
PANDEMIA
Em um ano de pandemia, o Governo do Estado, já garantiu apoio a 721 empresas e empreendedores de diversas atividades ligadas ao setor do turismo, como, por exemplo; hoteis, pousadas, agências de viagens, guias de turismo, bugueiros, ambulantes, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de artesanato. São mais de R$ 5,2 milhões injetados exclusivamente neste setor.
O volume total de recursos financiados neste período ultrapassa R$ 30 milhões com 6.110 empreendedores assistidos. O investimento total chega a R$ 30,1 milhões entre os dias 24 de março de 2020 e 12 de março de 2021.
A instituição ampliou parcerias com Sebrae, Câmaras de Dirigentes Lojistas, Prefeituras e Associações pelo estado, além de atuar ao lado da Fundação José Augusto, Setur, Semjidh, Sethas, Sedraf para ampliar o atendimento a empreendedores e negócios de setores como Cultura, Turismo, Empreendedorismo Jovem, Economia Solidária e Agricultura Familiar.
Foram ampliados prazos de carências e limites de financiamento, criadas novas linhas e diversificadas as ferramentas de atendimento ao empreendedor. A AGN se habilitou junto ao Sebrae para utilizar o Fundo de aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe/Sebrae) no processo de concessão do crédito para os empreendedores.
Confira as principais medidas do novo pacote:
• Garantia de R$ 10 milhões em crédito para o setor;
• Crédito via Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o setor;
• Dispensa da exigência de balanço financeiro para financiamentos até R$ 50 mil;
• Dispensa de apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes;
• Apresentação de plano de negócio simplificado;
• Dispensa da exigência apresentação terceiro como avalista para empresas limitadas;
• Ampliação da equipe do setor para dar mais celeridade ao processo de liberação o crédito;
• Elaboração de plataforma online própria para facilitar o acesso ao crédito.
Confira documentação básica necessária:
• Cadastro no CADASTUR
(https://cadastur.turismo.gov.br);
• Contrato social e aditivos;
• CNPJ;
• Documento pessoais dos sócios;
• Certidão de casamento dos sócios;
• Alvará de funcionamento em dia;
• Certidões estadual e municipal.
Natal (RN), 15 de março de 2021.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
