O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), já iniciou o pagamento da parcela única do auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado a famílias desabrigadas e/ou desalojadas de 13 municípios que decretaram estado de emergência e/ou calamidade em decorrência das chuvas de julho, conforme o Decreto Estadual n° 31.680, de 13 de julho de 2022, e em consonância com o reconhecimento da situação pelo governo federal.
No RN, 21 municípios decretaram estado de emergência e/ou calamidade mas somente 13 vão receber o benefício de acordo com o reconhecimento federal pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Sethas enviou o auxílio nesta terça-feira (02/08) para banco e o dinheiro já está nas contas dos municípios que assinaram o termo de aceite.
Os repasses do auxílio financeiro emergencial feitos pela Sethas, até ontem (03/08), foram para sete municípios: Natal (R$ 31.000,00), Ceará-Mirim (14.000,00), Parnamirim (179.000,00), Nísia Floresta (400.000,00), Extremoz (5.000,00), Canguaretama (R$ 253.000,00) e Touros (57.000,00).
Não receberam os municípios que ainda não enviaram ao Governo do Estado o termo de aceite para o repasse fundo a fundo dos recursos, como pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite (Resolução nº 23/2022) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social–CEAS (Resolução nº 19/2022).
O Decreto estadual determina que compete exclusivamente ao município identificar as famílias elegíveis ao auxílio e cadastrá-las mediante atuação das secretarias municipais de assistência social e das coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil.
O pagamento é feito diretamente pelo município ao representante de cada família identificada mediante transferência bancária realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social, e deverá ser realizado no prazo de até trinta dias da data de repasse dos recursos estaduais.
Municípios aptos a receber o auxílio emergencial do Governo do RN
Canguaretama
Ceara-Mirim
Extremoz
Ielmo Marinho
Macaíba
Nova Cruz
Natal
Nísia Floresta
Parnamirim
Touros
Várzea
Boa Saúde
São Gonçalo do Amarante
Natal (RN), 04 de agosto de 2022.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS
